ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2021

Pregão Eletrônico nº 019/2021 – Processo licitatório nº 110/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA – DISBRAL, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 26.917.005/0001-77, com sede na Via Primaria, nº 08, Quadra 18, Mod.24/47, Bairro: Distrito Agroindustrial, Cidade: Aparecida de Goiânia, CEP: 74.993-430, Telefone: (62) 4017-2500/2510, E-mail: licitacao1@disbral.com.br, neste ato representado pelo Sr. Ronaldo Aspesi, portador do CPF n°: 004.368.101-82, pactuam nos termos da legislação vigente, 2º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 148/2021, originada pelo Pregão Eletrônico nº 019/2021, conforme requerido pela empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA – DISBRAL

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 148/2021, fica alterado o item 03, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UND	QTD.	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
03	RR-2C – EMULSAO ASFALTICA - COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSAO ASFALTICA RR-2C, UTILIZADO EM CONSERVACAO DE RODOVIAS, PARA APLICACAO, O PRODUTO PAVIMENTACAO RODOVIARIA, PROPORCIONA RÁPIDA COESÃO DE PELICULA ASFÁLTICA, ATRAVÉS DE FENÔMENO PREDOMINANTEMENTE QUIMICO, EM CONTATO COM O AGREGADOR OU A SUPERFÍCIE BANHADA, APRESENTA ESTADO FÍSICO LIQUIDO, COLORAÇÃO MARROM-ESCURO E DENSIDADE RELALIVA À 25°.	TON	300	R$ 3.930,18	R$ 4.237,91
				R$ 1.179.054,00	R$ 1.271.373,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 148/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais antes e depois do reajuste e comunicado de reajuste da Petrobrás, demonstrando o aumento significativo dos produtos.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 24 de novembro de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA

CNPJ: 26.917.005/0001-77

Representante Legal: Ronaldo Aspesi

CPF: 004.368.101-82