Portaria 368/2021 de 25 de Novembro de 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O oficio 152/GAB/2021 de 25/11/2021

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para SEMA – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE o servidor público Municipal EDSON SILVIO PERES, matricula 000637, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Administração

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão será por período indeterminado e, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Munício.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Novembro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal