Espécie: VI Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 001/2021.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

Da Alteração: Fica acrescentado o Parágrafo Nono à Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor”,para o fim de aditivar R$ 22.582,96 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) ao contrato, com a seguinte redação: “Parágrafo Nono: R$ 22.582,96 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) corresponde ao valor referente ao custeio da contrapartida do município para execução dos procedimentos propostos através do Programa Mais MT Cirurgias 2021, criado pelo Decreto Estadual nº 1.018 de 15 de julho de 2021 e normatizado pela Portaria nº 468/2021/GBSES.

Da Dotação Orçamentária/Fonte:

(237) 06.002.10.302.0011.2.075-3371.70.00.00.00 – Rateio pela participação em Consórcio público.

Fonte: 0.1.02.000000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde.

Do Valor Global do Contrato: O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 929.461,08 (novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oito centavos).

Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2021 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do VI Termo Aditivo: 19/11/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Pelo Consorciado

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Pelo Consorciante