Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
26 de Novembro de 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00006, de 25 de Novembro de 2021.
MUNICÍPIO - APIACAS - MT
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar
de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
ZELITO ANTONIO DE BRITO 854.694.919-00 9773/00024/2021
JOSE ROBERTO REBOUCAS 326.677.609-72 9773/00048/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS / 13 Assinatura:
Data de afixação:
Data de desafixação:
25/11/2021
10/12/2021