TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2021.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE PINTURA COMPLETA INTERNA E EXTERNA, DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT. QUE ESTÁ EM FASE ACABAMENTO. CONFORME EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

Empresa FRANCIEL FERNANDES DO CARMO - MEI, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 36.948.484/0001-42, estabelecida na Rua RB Avenida Vila Nova, nº 197, Bairro Centro, representada neste ato representado por seu Diretor FRANCIEL FERNANDES DO CARMO.

VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 25 de novembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.