DATA: 18 de novembro de 2015.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) para atender a seguinte dotação:

16 - PREVI SINOP

16.010.0.0 - PREVI SINOP

16.010.0.0.09.122.0052.9.008 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS - PASEP

3.3.9.0.00.00.00.00.010300000 - Aplicações Diretas R$ 114.000,00

- (cento e quatorze mil reais)

TOTAL R$ 114.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1°, do inciso III da Lei Federal nº 4320/64, ficam parcialmente anulada a seguinte Dotação Orçamentária:

16 - PREVI SINOP

16.010.0.0 - PREVI SINOP

16.010.0.0.99.997.9999.9.997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.00.00.00.010300000 - Reserva de Contingência R$ 114.000,00

- (Cento e quatorze mil reais)

TOTAL R$ 114.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 18 de novembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO Diretora Executiva do PreviSinop