DATA: 18 de novembro de 2015

SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº 005/2015 da Secretaria Municipal de Educação que trata do processo de atribuição de turmas e/ou aulas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2016 e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 005/2015 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas e/ou aulas do Professor da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2016 e demais providências.”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 18 de novembro de 2015

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 005/SME/2015

Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas e/ou aulas do Professor da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2016.

Art. 1º. Esta Instrução Normativa regulamenta o processo de atribuição de turmas e/ou aulas do Professor da Educação Pública Básica da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2016.

Art. 2º. Todos os professores efetivos que integram o Quadro de Pessoal da Rede Municipal de Ensino deverão participar do processo de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas Unidades Educativas, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo elencadas:

I – em afastamento por licença para tratamento de interesse particular;

II – em licença para qualificação profissional;

III – em licença médica;

IV – em readaptação funcional;

V – cedidos sem ônus pelo órgão de origem, que ainda estiverem em vigência no período de atribuição;

VI – em exercício de mandato eletivo, desincompatibilizados das funções de docência.

§1º. Os professores que durante o ano letivo de 2015 estiveram em readaptação funcional e/ou licença médica, por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias e encerraram o ano letivo fora de sala de aula, atribuirão turmas e/ou aulas mediante apresentação de alta, expedido pela Perícia Médica e Medicina do Trabalho, atestando que está apto para atuar em sala de aula.

§2º. Deverão ser registrados em ata todos os casos em que o Professor fizer contagem de pontos, porém, que não tenha atribuído turmas e/ou aulas por estar em licença médica.

§3º. O Professor que se ausentar por atestado médico, inferior a 30 (trinta) dias, poderá atribuir turmas e/ou aulas mediante Procuração.

Art. 3º. Os professores que estão atuando na Secretaria Municipal de Educação, os cedidos para o Programa AABB Comunidade, membros do Conselho Municipal de Educação e os que se encontram em regime de Cooperação Técnica com o Estado e/ou outros convênios, devem comparecer na Unidade Escolar de sua última lotação no dia da atribuição, munidos de documentos que comprovem seu local de atuação, assinado pelo seu Chefe imediato e fazer constar na ata de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho.

Art. 4º. Os professores que ficarem remanescentes ou não atribuírem todas as aulas na Unidade Educativa onde realizaram a contagem de pontos, serão encaminhados através da Secretaria Municipal de Educação para Unidades Educativas onde houver vaga, conforme necessidade da Administração Pública Municipal.

Art. 5º. As Comissões de Atribuição de Turmas e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho na Unidade Educativa serão composta conforme segue:

I – pelo Diretor da Unidade Educativa;

II – por 01 (um) Coordenador Pedagógico;

III – pelo Secretário Escolar/Técnico Administrativo Escolar;

IV – por 01 (um) representante do Conselho Escolar;

V – por 02 (dois) Professores, sendo 01 (um), preferencialmente, filiado ao SINTEP.

§1º. A designação do Professor Comunitário, responsável pelo Programa Mais Educação, havendo vaga, será realizada pelo Gestor da Unidade Educativa antes do início da atribuição de aulas.

§2º. As Comissões de Atribuições de Aulas das Unidades Educativas deverão ser constituídas até 04 de dezembro de 2015.

Art. 6º. Para a realização da atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho a Comissão da Unidade Educativa deverá seguir os procedimentos abaixo:

I - realizar ciclos de estudo das Instruções Normativas referentes ao ano letivo de 2016 e contagem de pontos de 07 a 11 de dezembro de 2015.

II - fixar para divulgação no dia 15 de dezembro, em local de fácil visualização, a relação nominal dos Professores por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos por habilitação, que constará do quadro demonstrativo, bem como a convocação para o processo de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho.

III – organizar o horário de atribuição de turmas e/ou aulas no dia 21 de dezembro, sendodistribuído entre os turnos de atendimento e fixado em local de fácil visualização;

IV - elaborar ata ao término do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando turmas e/ou aulas/funções atribuídas ou não atribuídas, professores que ficaram remanescentes, aulas livres e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição, encaminhando cópia do processo à Secretaria Municipal de Educação em até 24 (vinte e quatro) horas após os devidos procedimentos, podendo em caso de omissão da Comissão responder administrativamente.

Art. 7º. É de responsabilidade do Diretor da Unidade Educativa encaminhar a documentação referente à atribuição de turmas e/ou aulas/funções nas datas estabelecidas.

§1º. Os professores que ficarem remanescentes deverão constar num quadro específico com a pontuação obtida na ficha de contagem de pontos e assinatura do servidor, juntamente com a Comissão de Atribuição.

§2º. Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o quadro de aulas e/ou turmas que não foram atribuídas.

§3º. A Secretaria Municipal de Educação organizará mediante os quadros de professores remanescentes das Unidades uma única classificação, respeitando os critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa.

§4º. A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá cronograma de atribuição de aula/turmas de acordo com as áreas de concurso para definir atribuição de aulas/turmas aos professores remanescentes, na seguinte ordem:

a) Educação Física;

b) Pedagogia/Normal Superior;

c) Demais áreas de concursos.

§5º. Os professores remanescentes deverão aguardar, na Unidade Educativa da última lotação, a convocação da Secretaria Municipal de Educação para atribuição nas Unidades onde houver vaga.

Art. 8º. Para efeito desta Instrução Normativa será considerado jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas à sala de aula e as horas atividades ao desenvolvimento do processo didático pedagógico previstas na Lei Complementar nº 062/2011, de 31 de maio de 2011, e na Lei Complementar 071/2012, de 06 de maio de 2012.

Parágrafo único. O professor com 02 (dois) concursos da Rede Municipal deverá preencher 02 (duas) fichas e fazer 02 (duas) contagens de pontos, uma para cada matrícula.

Art. 9º. Para a atribuição da jornada de trabalho compreendida como atividades de sala de aula e as horas atividades, serão consideradas a carga horária do professor definida na Lei Complementar nº 062/2011, em conformidade com o quadro abaixo e com a carga horária anual da matriz curricular da Unidade Educativa, analisada e homologada pela Secretaria Municipal de Educação:

Educação Infantil / Ensino Fundamental
Regime/Jornada de Trabalho	Em sala de aula	Em hora atividade
40 horas 30 horas 20 horas	26 20 13	14 10 07

§1º. Parágrafo único. As horas atividades para os professores cuja jornada está sendo cumprida em 02 (duas) ou mais Unidades Educativas serão distribuídas proporcionalmente à carga horária atribuída a cada Unidade ou na Unidade em que atribuir maior carga horária.

§2º. O disposto no parágrafo anterior será acordado e registrada em Ata nas unidades de trabalho.

Art. 10. Para a contagem de pontos/classificação dos professores em efetivo exercício deverão ser considerados os critérios constantes do Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 11. A Atribuição de turmas e/ou aulas que acontecerá na Unidade Educativa deverá observar:

I – em se tratando de EMEB: para os professores efetivos lotados na Unidade Educativa que atribuirão na habilitação específica de sua carreira:

a) atribuição de turmas de Sala de Recurso Multifuncional;

b) atribuição das aulas de Educação Física de 1º ao 9º Ano do Ensino Fundamental aos professores efetivos habilitados na disciplina;

c) Atribuição de turmas de 1º a 3º Ano para o professor do quadro efetivo que atuou em 2015 no PNAIC cursou/cursando as 03 (três) etapas de formação;

d) atribuição de turmas de 1º a 3º Ano para o professor do quadro efetivo que atuou em 2015 no PNAIC concluiu/cursando as duas etapas de formação;

e) atribuição de turmas de 1º a 3º Ano para o professor do quadro efetivo que atuou em 2015 no PNAIC concluiu/cursando uma das etapas de formação;

f) atribuição de aulas de 4º e 5º preferencialmente Pedagogo, podendo ser atribuído aos professores de área;

g) atribuição das aulas de Língua Estrangeira (Inglês) do 4º ao 9º ano aos professores habilitados na área;

h) atribuição de aulas a partir do 6º Ano do Ensino Fundamental para professores do quadro efetivo habilitados na disciplina;

i) atribuição de aulas a partir do 6º Ano do Ensino Fundamental para professores do quadro efetivo habilitados na área;

j) o professor com jornada de 30 (trinta) horas que atribuir turma do 1º ao 3º ano, terá sua jornada de atribuição completa em uma única turma quando não houver professor efetivo de Educação Física;

k) o professor com jornada de 20 (vinte) horas que atribuir turma do 1º ao 3º ano terá sua jornada de atribuição complementada com 5 (cinco) ou 7 (sete) horas aulas excedentes, devendo cumprir sua hora atividade no contra turno para garantir a unidocência.

II – para as Creches e CME’s: para os professores efetivos, lotados na Unidade Escolar que optaram por atribuição na habilitação específica do concurso, iniciando pela Sala de Recurso Multifuncional, onde houver.

Art. 12. Para atribuir na sala de Recursos o Professor deverá seguir as exigências de Instrução Normativa nº 007/SME/2014.

Art. 13. Os professores remanescentes, que não atribuíram turmas e/ou aulas, serão designados através da Secretaria Municipal de Educação para aulas em disciplinas inclusas na área de conhecimento de sua formação.

Art. 14. Para a atribuição de aulas excedentes aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino será observar o disposto no Decreto nº 013/2015, após a distribuição de professores remanescentes efetuado pela Secretaria Municipal de Educação.

§1º. A Unidade Educativa deverá divulgar internamente as aulas não atribuídas e disponíveis para horas excedentes.

§2º - Elaborar a listas de professores efetivos/concursados interessados, efetuar a distribuição das aulas disponíveis obedecendo a critérios de pontuação.

§3º. As fichas de distribuição das aulas excedentes deverão ser encaminhadas pelo Diretor para Secretaria Municipal de Educação, dirigidas ao setor de Recursos Humanos.

Art.15. A atribuição de turmas e/ou aulas dos professores nas etapas, nas modalidades e ou especificidades da Educação Básica, se dará com observância à sua formação.

§1°. Para atuar nas CRECHES e CMEIS, será observada a seguinte ordem de prioridade:

a) habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior;

b) professores com formação em outras licenciaturas com especialização correlacionadas à Educação Infantil ou Magistério;

c) curso de Magistério em Nível Médio.

§2°. Para atuar no ENSINO FUNDAMENTAL de 4º ao 5º Ano será observada a seguinte ordem de prioridade:

a) habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior;

b) onde estes profissionais não forem suficientes poderá atuar, em caráter excepcional, profissionais habilitados em outras áreas.

§3°. Para atuar no ENSINO FUNDAMENTAL de 6º ao 9º Ano será observado a seguinte ordem de prioridade:

a) habilitação específica na disciplina;

b) habilitação na área do conhecimento;

c) onde estes profissionais não forem suficientes poderá atuar em caráter excepcional, profissionais de outras áreas.

Art. 16. Os professores em readaptação funcional poderão atuar nas Unidades de Ensino Fundamental, conforme estabelecido na Perícia Médica, onde houver vaga, conforme segue:

I – nas unidades de Ensino Fundamental com até 300 (trezentos) alunos: 02 (duas) vagas de 20 (vinte) horas para Apoio Pedagógico e 02 (duas) vagas de 20 (vinte) horas para Sala de Leitura;

II – nas unidades de Ensino Fundamental com 301 (trezentos e um) até 600 (seiscentos) alunos: 03 (três) de 20 (vinte) horas vagas para Apoio Pedagógico e 02 (duas) vagas de 20 (vinte) horas para Sala de Leitura;

III – nas unidades de Ensino Fundamental com 601 (seiscentos e um) até 900 (novecentos) alunos: 03 (duas) vagas de 20 (vinte) horas para Apoio Pedagógico e 02 (duas) vagas de 20 (vinte) horas para Sala de Leitura;

IV – nas unidades de Ensino Fundamental acima de 900 (novecentos) alunos: 04 (quatro) vagas de 20 (vinte) horas para Apoio Pedagógico e 02 (duas) vagas de 20 (vinte) horas para Sala de Leitura.

Art. 17. O servidor retornará à sua função de concurso ao término de seu período de readaptação.

Art. 18. Compete Secretaria Municipal de Educação orientar o processo de execução de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino.

Art. 19. O Diretor que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo seja omitindo turmas e/ou aulas, seja desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da Educação Básica, dados ou informações, seja praticando ações que caracterizem favorecimento no processo de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, ou ainda, cometendo atos que venham a comprometer a LEGALIDADE e a TRANSPARÊNCIA do processo de atribuição, será responsabilizado na forma da Lei.

Art. 20. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições de Turmas e/ou Aulas e Regime/jornada de Trabalho da Unidade Educativa e em segunda instância por Comissão da Secretaria Municipal de Educação – SME.

Art. 21. Esta Instrução Normativa conta com seus efeitos a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Sinop – MT, 18 de novembro de 2015.

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS -PROFESSOR EFETIVO

1. DADOS PESSOAIS:

Nome do Servidor (a): _________________________________________ Matrícula: ________________ Data de admissão: ______________ End. Rua/Avenida: _________________________________ nº__________ Bairro:___________________ Município: _________________ CEP:________________ Telefone: Res: ________________ Cel. ________________ Email:___________________________________ Nascimento:_______/___________/__________ PIS/PASEP ________________________________ RG: ________________Exp: ______UF:_____ Exp.:___/___/____CPF: ____________________ Unidade Educativa _________________________________

2. SITUAÇÃO FUNCIONAL:

2.1. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO: ( ) Reg. de trabalho de 20 (vinte) horas ( ) Reg. de trabalho de 30 (trinta) horas ( ) Reg. de trabalho de 40 (quarenta) horas

2.2. HABILITAÇÃO DE CONCURSO _________________________

2.2. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO:

a. Não ( ) b. Sim ( ) Obs.: Professor com dois concursos (da rede municipal) deverá preencher DUAS FICHAS, uma para cada matrícula.

TIPO: Público ( ) Privado ( ) Obs.: Anexar documento comprobatório conforme Normativa xx

JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ horas semanais

3. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO: ( ) Professor Interprete de Libras ( ) Professor de Sala de Recursos Surdo/L2 ( ) Professor de Sala de Recursos Multifuncionais ( ) Professor de Sala de Recursos para DV ( ) Professor de Sala de Recursos para DI

I - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação de acordo com a classe)

Pós Graduação

Doutorado

6,0 pontos

Mestrado

5,0 pontos

Especialização

4,0 pontos

Licenciatura

Licenciatura Plena

3,0 pontos

Ensino Médio

Magistério

1,0 ponto

II - DO TEMPO DE SERVIÇO – considerar apenas o período de servidor efetivo/concursado, a partir da data de admissão.

a

Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Ensino

1,0 ponto

III - ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2015 - não deverão ser consideradas como ausência, as faltas com anuência em LC 062/2011 e Lei Municipal 254/93.

Por participação em 100% das Assembleias e reuniões da Comunidade Escolar.

1,0 ponto.

Por participação em Conselhos e Comitês (contar por participação em cada conselho ou comitê).

1,0 ponto.

Professor em regência em sala de aula no ano letivo de 2015.

2,0 pontos

Assiduidade na formação continuada pela escola, em grupos de estudo, via Projeto Sala do Educador/Formador, certificado chancelado pelo Departamento de Formação com no mínimo 75% de frequência.

1,0 ponto

Assiduidade na formação continuada no Departamento de Formação nos cursos de no mínimo 40 horas. Com assiduidade mínima de 75%

1,0 ponto

IV - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR:

Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos (2013, 2014 e 2015). Observando as Entidades Reconhecidas.

0,3 ponto para cada 40 horas.

Publicações Oficiais com registro de ISBN, ISSN, DOI - apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial, nº do registro ou carta de aceite, com limite máximo de 4,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos.

Livros (completo e/ou capitulo);

2,0 pontos p/cada

Artigo completo publicado em periódicos impressos;

1,0 p/cada certificado

Apresentação: comunicação oral, palestras;

0,5 p/cada

Textos: Em jornais, banners, revista eletrônica, artigos.

0,5 p/cada

Software educativos

0,5

Projetos educativos desenvolvidos na escola em coerência com o Projeto Político Pedagógico e com realização devidamente aprovada pelo Conselho Escolar, que acontecem fora da jornada de trabalho semanal acompanhado pelo coordenador pedagógico, com duração mínima de um semestre letivo.

1,0 pontos.

Projetos desenvolvidos na escola em coerência com o Projeto Político Pedagógico realizado com os alunos no ano vigente. No máximo 04 projetos com duração mínima de 01 bimestre (30 horas) acompanhado e aprovado pela equipe gestora.

0,5 ponto por projeto

4. PONTUAÇÃO:

4 . 1. TOTAL DE PONTOS OBTIDO NA FICHA GERAL:

5. EM CASO DE EMPATE:

Tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino de Sinop

Idade.

6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: Será considerado na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais. - Não serão contados pontos de declaração dos cursos de Pós Graduação

________________________ Assinatura do (a) Professor (a)

____________________________ Responsável p/atribuição na Unidade

______/____/2015 Data