DATA: 19 de novembro de 2015

SÚMULA: Autoriza o funcionamento do comércio em horário especial, sem ônus aos lojistas, nos dias que especifica e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizado o horário especial de funcionamento do comércio local, sem ônus aos lojistas, nos dias que antecedem ao Natal.

Art. 2º. A autorização de que trata o artigo anterior ocorrerá entre os dias 17 a 23 de dezembro de 2015, conforme segue:

I – nos dias 17, 18, 19, 21, 22 e 23 de dezembro, até as 21:00 horas;

II – no domingo, dia 20 de dezembro, das 09:00 horas as 17:00 horas;

III – no dia 24 de dezembro (quinta-feira), véspera de natal, até as 18:00 horas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 19 de novembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal