ATA DE APRESENTAÇÃO DA (LDO), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTRÁRIA 2022.
26 de Novembro de 2021
ATA DE APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTRÁRIA 2022.
REALIZADA EM 28/09/2021 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
As vinte horas e vinte e minutos, do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, primeira Dama e Secretária de Assistência Social Sra. Karyne Scorsatto Hory, Secretário de Educação Sr. Fábio Germano, Secretária de Saúde e vice-prefeita Sra. Fabiana Pessoa e Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Alexandra Sian, Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf, vários vereadores e um número representativo de populares e imprensa, resguardando o distanciamento social, todos, sem distinção fazendo o uso de máscaras adequadamente por conta da pandemia. Os convites para assistirem à apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária LDO/2022, foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca local, ao Ministério Público, ainda, divulgado no rádio e na televisão local, por vários dias. Incialmente, o Sr. Sidney Oribes, deu continuidade à sessão de Audiência Pública e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade de realização das audiências públicas, para que os munícipes conheçam o planejamento municipal e a destinação dos recursos públicos e participem das indicações das ações municipais quando da montagem das peças de planejamento, como agora o LDO/2022, demonstrou alguns artigos do Projeto de Lei, citou a extensa complexidade da Lei, no entanto, esclareceu com palavras simples para o entendimento dos presentes as nuances da LDO. É uma peça que extrai do PPA as metas e prioridades dos exercícios propostos, 2022-2025, no caso em tela 2022 e traz para a montagem e determinação das regras do Orçamento/2022. Ou seja, a LDO é uma peça de planejamento que é o elo de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento. Detalhou informações acerca dos Anexos que compõem a LDO/2022: I - as Metas Fiscais; II - as Prioridades da Administração Municipal; III - a Estrutura dos Orçamentos; IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal; VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VIII - as Disposições Gerais. Apresentou a estrutura administrativa detalhadamente e em seguida os valores que compõem o detalhamento da receita e despesa contida na LDO/2022, condicionante legal para elaboração da Peça orçamentária para 2022. Apresentou aos presentes a estrutura administrativa do município e dentro dela todos os órgãos e unidades orçamentárias, as quais promoverão as despesas orçamentária no decorrer do curso do exercício de 2022. Apresentou as natureza das receitas estimadas em R$ 50.450.000,00 para 2022, bem como, o mesmo valor para as despesas, detalhando como serão distribuídos em cada unidade orçamentária. Falou ainda acerca da publicação desse material no site da prefeitura para conhecimento da população em geral em: www.apiacas.mt.gov.br/PortalTransparencia e ratificou que esse projeto estará em discussão na câmara de Vereadores dentro de alguns dias, e que, qualquer pessoa poderá fazer recomendação e sugestão nessa faze antes da aprovação do Projeto de Lei. Na sequência abriu a palavra aos presentes que não se manifestaram, então colocou o slide do Portal Transparência para memorização dos presentes e dos internautas para adentrarem e conhecerem mais sobre o município e suas aplicações e recebimentos de recursos. Convidou o Prefeito e a Vice-Prefeita para promover o encerramento da sessão, o qual agradeceu grandemente a presença de todos e insistiu para que sempre participem dos eventos e que cobrem os vereadores, secretários, a própria vice e também a ele, os resultados da administração. E as20h50, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública do Projeto de Lei da LDO/2022. E eu Maria Elicielma Matias Castro ______________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.