ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

EXTRATO – TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 003/2015

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a cessão de uso de imóveis públicos constantes da Lei nº 2206/15, de 17 de novembro de 2015, à Empresa Águas de Sinop S.A., inscrita no CNPJ nº 02.930.953/0001-66.

DA DESTINAÇÃO: Os imóveis serão utilizados exclusivamente para ampliar o sistema de abastecimento de água tratada no município de Sinop, Estado de Mato Grosso.

DO PRAZO: O presente Termo de Cessão de Uso será gratuito e terá a vigência da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: ÁGUAS DE SINOP S.A.

Sinop-MT, 23 de novembro de 2015.