CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT,no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução 01/2.007 do CME/Sinop – MT, e tendo em vista o que consta no Processo nº 06/2.015 e do Parecer nº 08/2015, aprovado na Plenária de 13 de maio de 2.015 do Conselho Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art.1ºCREDENCIAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL”DOCE ENCANTO”, para ministrar a Educação Básica Etapa da Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, objeto desta Portaria, por um período de 5 (cinco) anos, período de 13 de maio de 2.015 a 31 de maiode 2.020, localizada na Rua das Aroeiras, nº 33, Setor Comercial, Centro CNPJ:13.517.480/0001-04 CEP:78.550.208, MANTIDA POR Luciana de Araújo CPF:594.993.381-87.

Art. 2º Para que ESCOLA DOCE ENCANTO, possa ofertar a Educação Infantil, objeto desta Portaria, deve estar devidamente autorizado por este conselho, nos termos da Resolução 01/2.007, da resolução 09/2008, da LDB 9394/96 e da Lei 12 796/2.013.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

Sinop – MT, 14 de maio de 2.015.

Maria Socorro Aissa

Presidente do CME

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

PREFEITO MUNICIPAL