DAS PARTES:

Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,

Empresa CLINICA MICHELIN EIRELI-ME, inscrita no CNPJ Nº 41.191.853/0001-35 situada na Rua Cassiterita, nº122, Bairro: Setor III, Município de Novo Mundo-MT, CEP 78.528-000, neste ato representada pela proprietária Srª Julia de Oliveira Michelin, brasileira, solteira, médica, CPF 374.705.538-94 e RG 2607364-1 SSP/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente de contrato de fornecimento, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações.

RESOLVEM:

O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614517/0001-33, com sede administrativa situada na Rua Nunes Freire, nº 12, Alto da Bela Vista, Novo Mundo/MT, CEP.: 78.528-000, representado por seu Prefeito, Antônio Mafini, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o nº 554.863.719-34, com interveniência da SECRETARIA DE SAÚDE, através de seu Secretário Municipal de Saúde, Casciano Martins Reis, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente resolve RESCINDIR AMIGAVELMENTE, o Contrato n° 034/2021, firmado com CLINICA MICHELIN EIRELI-ME, o que faz mediante os seguintes itens e cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O Objeto do presente termo de rescisão contratual é a RESCISÃO AMIGAVELMENTE do Contrato n° 034/2021, com a CLINICA MICHELIN EIRELI-ME que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de obra de engenharia como, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PLANTÕES 12 HRS NOTURNO E DIURNO, DURANTE A SEMANA, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E SERVIÇOS MÉDICOS PARA REMOÇÕES DE PACIENTES HOSPITALIZADOS, A SEREM PRESTADOS PARA O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO MT.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA LEGALIDADE

A presente rescisão unilateral tem base legal nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA APLICAÇÃO DE PENALIDADES

A presente rescisão contratual é amigável e sem penalidades.

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA

Considerando o pedido formulado pela empresa e acatado pela Administração do Município de Novo Mundo-MT, de que, não considera economicamente viável manter a prestação dos serviços.

CLÁUSULA QUINTA: DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Guarantã do Norte - MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas da execução deste termo. E pela decisão acima fundamentada, a Prefeitura Municipal de Novo Mundo, MT firma o presente em 02(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na Departamento de Contratos.

Novo Mundo/MT, em 03 de novembro de 2021.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

ANTONIO MAFINI CLINICA MICHELIN EIRELI-ME

Prefeito Municipal CONTRATADA

CONTRATANTE