Carregando...
Pref. Terra Nova do Norte

Dispõe sobre as Férias dos servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias regulamentares na SMECD, garantindo o direito ao descanso anual remunerado aos servidores de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 128/90 e na Lei Complementar nº 032/2013;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer que os servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverão usufruir suas férias regulamentares de forma coletiva, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, de 23 de dezembro de 2021 a 21 de janeiro de 2022.

Art. 2º. Para efeito do previsto na Lei Complementar nº. 032/13 e Lei 128/90, o professor em efetivo exercício na sala de aula em Unidades Escolares terá o direito de usufruir 15 dias de Recesso Escolar, após o término do 2º bimestre do ano letivo de 2022, que será do dia 11 de julho a 25 de julho de 2022.

Art. 3º. Fica determinado RECESSO na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e nas Unidades Escolares Municipais, no período 23 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022.

Art. 4º. O usufruto das férias dos servidores de que trata o artigo 1º será organizado em tabela em anexo contendo: o nome, o cargo, admissão e o período de usufruto.

§ 1º. A previsão de usufruto de férias referente aos exercícios anteriores ao de 2021/2022 fica condicionada à homologação da SMECD, através da verificação dos registros funcionais do servidor envolvido, bem como da prescrição do direito.

§ 2º. Somente serão autorizadas ausências de servidores para usufruto de férias se, devidamente programadas e publicadas na forma desta Portaria, e autorizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 5º. Os servidores em situação de cedência ou cooperação técnica com outros Órgãos da Administração Pública deverão usufruir férias de acordo com a escala anual do Órgão onde estiverem exercendo atividades, cabendo comunicado oficial à SMECD para registros funcionais.

Parágrafo Único. O lançamento do abono de férias para o servidor que se enquadra nas situações previstas no “caput” deste artigo fica condicionado ao recebimento da informação, análise do direito e do registro funcional.

Art. 6º. Caberá à SMECD monitorar o cumprimento do disposto neste instrumento legal, adotando as medidas cabíveis quando do descumprimento pelos envolvidos.

Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 23 de novembro de 2021.

Reginaldo Marcolan

Sec. Mun. de Educação

Portaria 03/2021

ANEXO 1- Férias coletivas de 23/12/2021 à 21/01/2022

Servidor (a)

Data de Admissão

APOIO ADMINISTRATIVO

1.

Jefferson Henkes Marcolini

05/05/2014

2.

Leila Maria Sacardo

03/04/2007

3.

Lucimar da Silva Lisboa Santos

16/07/2010

4.

Nei Marcos Wawrzyniak

23/03/2015

AUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTE

1.

Eliane Augusto Miranda

13/08/2010

APOIO ESCOLAR – LIMPEZA E NUTRIÇÃO

1.

Ana Paula Cachone Rodrigues

01/03/2002

2.

Elenice Dantas Lemos

23/08/1994

3.

Eliane Bier

19/02/2015

4.

Francisca Batista dos Santos

02/08/1999

5.

Jaqueline Aparecida Alves da Silva

07/03/2016

6.

Jessica Daiane Gebien

06/03/2015

7.

Liuzanete Bispo Paiva Lanci

02/08/2010

8.

Lusinete Cordeiro

01/03/2002

9.

Luzimar Eugenio

21/05/2007

10.

Maria Aparecida dos Santos Oliveira

25/03/2002

11.

Marines de Freitas Goularte

21/07/2010

12.

Nerli Alves de Souza

21/05/2002

13.

Neuza Maria Malaquias

02/06/2003

14.

Rosane Terezinha Zamoner

23/05/2002

15.

Teresinha Ana de Mello

01/10/2010

16.

Terezinha Rossi Pinto

01/03/2002

17.

MONITORES DE CRECHE

1.

Diná dos Santos

25/03/2002

2.

Eidiane Soares

17/03/2014

3.

Gleiner Fabiulla de Oliveira

02/04/2012

4.

Paloma Caroline Luiz

03/03/2011

5.

Rosicléia dos Santos Ribeiro

09/03/2011

VIGIAS

1.

Ari Carlos Goulart

02/04/2007

PROFESSORES

1.

Alessandra Arbo Spinelli

16/07/2010

2.

Claudete T. Barros Pereira

01/07/1994

3.

Dirlete Ambrozi Franceschi

01/07/1994

4.

Edemar Gastaldi

02/08/1999

5.

Edson Wanderlei Paiano

16/07/2010

6.

Elizangela Esperandim Farto

13/08/2010

7.

Elizete Carvalho Maciel

02/08/1999

8.

Gracielle de Oliveira

09/05/2007

9.

Isaura Gorete De Carli

02/08/1999

10.

Janete Aparecida Schimitt

27/04/2001

11.

Jaqueline Caminski de Souza

13/03/2015

12.

Joice Maria Moresco

04/04/2016

13.

Josias Barbosa Leite

20/07/2010

14.

Katia Regina dos Santos

20/08/2004

15.

Laercio Roberto Ferst

10/08/2004

16.

Lairton José Ferst

13/04/2007

17.

Lais dos Santos Carvalho Silva

09/08/2010

18.

Leoni de Souza Machado

13/08/2010

19.

Loeci Terezinha Zago

13/08/2010

20.

Luciana Dallazen Rodrigues

15/02/2018

21.

Luciene Lécia Luchetti

01/08/2017

22.

Lurdes Mariano Mendes

10/02/2015

23.

Luzinei Lorenti Cortezan

16/08/2004

24.

Marcos Duessmann Rohden

01/01/1993

25.

Marcos Fernando Beé

02/08/1999

26.

Maria Aparecida Ferreira Reis

02/08/1999

27.

Maria Giovana Rodriguês Kuhn

10/02/2015

28.

Maria José de Souza Alves

13/08/2010

29.

Marinês da Silva

28/06/2017

30.

Maristela Baratter

01/07/1994

31.

Neiva Luzia de Oliveira

13/08/2010

32.

Nelson Franceschi

02/08/2004

33.

Pedro Danilo Faoro

02/08/2004

34.

Poliana de Carvalho Evangelista

10/02/2015

35.

Ricardo Martins dos Santos

01/09/1999

36.

Roseli Aparecida Coculotto

06/06/2018

37.

Roseli Velozo Gomes

04/07/1994

38.

Rosemeire Siqueira da Cruz

01/10/2004

39.

Sandra Vieira de Souza Moço

19/02/2015

40.

Sidnei Alves da Rocha

02/08/1999

41.

Simone Oczinski

13/08/2010

42.

Sirlene de Souza Frighetto

03/01/2011

43.

Vandete Alves Pires Damacena

02/08/1999

44.

Verli Maria Figueiredo de Souza

02/04/2018

MOTORISTAS

1.

Alceri Alberto Rigotti

01/03/2002

2.

Cenio Luis Schneider

01/03/2002

3.

Claudinei Picinni de Souza

15/07/2010

4.

Cleder Cristiano Binchim

16/05/2011

5.

Elisvaldo Moreira da Silva Reis

01/05/2002

6.

João Vieira da Silva

02/08/1999

7.

Joelço Ribas de Morais

01/03/2002

8.

José Maciel da Silva

01/03/2002

9.

Joventino da Silva

18/08/2006

10.

Odair Sauer

26/07/2010

11.

Venildo Luiz Bianchim

02/06/2003

DIRETORES

1.

Edileusa Aparecida da Silva

21/09/2018

2.

Lina Cristiane Cavalheiro

15/02/2018

3.

Marli da Luz Padilha Marcolan

01/09/2010

4.

Nestor Sidenei Wawrzyniak

18/08/2004

5.

Paulo Sérgio Leite

01/07/1994

6.

Solange de Oliveira Martins dos Santos

02/06/2005