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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 118 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA SOB O REGIME DE HORA/MÁQUINA(MOTONIVELADORA, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO COMPLETO DESEMPENHO DOS TRABALHOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, SENDO O TOTAL A SER CONTRATADA MÁQUINA EQUIVALENTE A 4.000 (QUATRO MIL HORAS) QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME – EPPPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2243/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004302/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2243/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004302/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº4218/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 118/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras e Infraestutura através do no Processo Administrativo nº 4218/2021 de aditivo de prazo alterando o valor do contrato original nº 118/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente a Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Locação De Máquina Pesada Sob O Regime De Hora/Máquina(Motoniveladora, Com Fornecimento De Mão-De-Obra, Manutenção Preventiva E Corretiva E Demais Materiais Necessários Ao Completo Desempenho Dos Trabalhos, Para Atender Necessidades Da Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura, Sendo O Total A Ser Contratada Máquina Equivalente A 4.000 (Quatro Mil Horas) com EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50, firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 03 (tres) meses a contar a partir do termino do Termo aditivo de prazo em 08/11/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 609/2021

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 118/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 05 de Novembro 2021.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME,

CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50

Representado pelo senhor Agostinho Alves de Campos

CNH 0007379470, órgão expedidor Detran/MT e CPF nº 531.295.471-34