ATA DE APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA-2022
29 de Novembro de 2021
ATA DE APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA-2022.
REALIZADA EM 23/11/2021 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES – 19H.
As dezenove horas e quinze minutos, do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, Secretário de Educação Sr. Fábio Germano, Secretária de Saúde e vice-prefeita Sra. Fabiana Pessoa e Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Alexandra Sian, Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf, vários vereadores e um número pequeno de populares e imprensa local, resguardando o distanciamento social, todos, por conta da pandemia. Os convites para assistirem à apresentação do Projeto de Lei Orçamentária LOA/2022, foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca local, ao Ministério Público, ainda, divulgado no rádio e na televisão local, por vários dias. A transmissão da sessão é realizada pela TV Apiacás, através do Facebook da TV. Iniciando a apresentação, o Sr. Sidney Oribes convidou o Prefeito e a Vice-Prefeita para o acolhimento aos presentes e aos assistentes através da TV Apiacás, o prefeito deu as boas vindas e falou da importância da participação popular nos eventos do município. Em seguida a vice-prefeita falou da transparência que se apresenta ao realizar a sessão de audiência pública, pois o gestor e sua equipe está frente a frente com a população para prestar esclarecimentos dos seus feitos, e isso é o foco da administração pública, estar o povo está. Iniciando a apresentação o Sr. Sidney Oribes, agradeceu a presença dos presentes, falou que PPA (2022-2025) é um plano de governo de médio-prazo, 4 anos; LDO (2022) apresenta as ações que receberão prioridade no exercício e se torna o elo entre o PPA e a LOA(2022) é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho e ações de governo, e que agora, é chegada a hora final de trazer isso para o orçamento de 2022, por que o orçamento de 2021, a gestão herdou do gestor anterior. O montante estimado de receitas para 2022 ficou estimado, como segue: Orçamento Fiscal R$ 39.273.000,00; da Seguridade Social R$ 13.330.000,00, subdividido em: Saúde R$ 10.651.000,00 e Assistência Social R$ 2.679.000,00; Da Administração Indireta Previap R$ 3.450.000,00; Dedução de Impostos e Taxas R$ (77.000,00) e dedução Formação FUNDEB R$ (5.526.000,00), perfazendo o montante de consolidado de R$ 50.450.000,00. As Receitas Correntes foram estimadas em R$ 44.095.000,00 (subdividido em: Impostos e Taxas R$ 2.804.000,00; Contribuições COSIP R$ 701.000,00; Receita Patrimonial R$ 55.000,00; Receita de Serviços R$ 748.000,00; Transferências Correntes R$ 45.223.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 167.000,00 e (-) deduções totais R$ 5.603.000,00. As Receitas de Capital R$ 2.905.000,00; Operações de Créditos R$ 350.000,00; Alienações (Sucatas) R$ 105.000,00 e Transferência de Capital R$ 2.450.000,00, Previap R$ 3.450.000,00, perfazendo uma receita total estimada de R$ 50.450.000,00. Despesas Correntes R$ 41.460.900,00; Pessoal E Encargos R$ 21.381.800,00 (subdivididos em: Consórcio R$ 31.000,00; Aposentadorias R$ 900.000,00; Pensões R$ 225.000,00; Contratos (Temporários) R$ 2.055.000,00; Vencimentos Pessoal R$14.563.000,00; Pessoal Requisita do R$ 150.000,00; Precatórios R$ 330.000,00; Encargos INSSR$1.109.500,00; Encargos Previap R$1.923.300,00; Juros da Dívida R$210.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 19.869.100,00; Consórcio R$ 301.000,00; Diárias R$ 370.200,00; Material de ConsumoR$7.253.300,00; Locações e fretes R$ 860.000,00; Terceirização de serviços R$ 1.601.000,00; Pessoa JurídicaR$6.596.700,00; Despesas de Capital R$ 6.551.000,00; Amortização da Dívida R$ 300.000,00; Investimentos R$ 6.251.000,00; Consórcio Público R$ 2.000,00; Obras e Instalações R$ 4.077.000,00 e Equipamentos e Material permanentes R$ 2.172.000,00; Reserva do RPPSR$2.038.100,00 e Reserva de Contingência R$ 100.000,00. Apresentou na sequencia o detalhamento da estrutura administrativa do município e apresentou os valores detalhados por órgão e unidade, perfazendo a soma orçamentária prevista de R$ 50.450.000,00.Na sequência abriu a palavra aos presentes que não se manifestaram, então colocou o slide do Portal Transparência para memorização dos presentes e dos internautas para adentrarem e conhecerem mais sobre o município e suas aplicações e recebimentos de recursos. Falou ainda acerca da publicação desse material no site da prefeitura para conhecimento da população em geral em: www.apiacas.mt.gov.br/PortalTransparencia e ratificou que esse projeto estará em discussão na Câmara de Vereadores dentro de alguns dias, e que, qualquer pessoa poderá fazer recomendação e sugestão antes da aprovação do Projeto de Lei. Convidou o Prefeito e a Vice-Prefeita para promover o encerramento da sessão, o qual agradeceu grandemente a presença de todos e insistiu para que sempre participem dos eventos. E as20h05, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública do Projeto de Lei da LOA/2022. E eu Maria Elicielma Matias Castro ______________________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.