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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 1154/2021.

SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias, previstas no orçamento de 2021 do Município de Nova Monte Verde, instituído pela Lei Municipal nº 1092 de 30 de novembro de 2020, em conformidade com o artigo 43, § 1.º, Inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64.

Artigo 2º - O crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º deste projeto de Lei, será no valor de R$ 794.500,00 (Setecentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais), no Orçamento Programa 2021, destinados a atender Despesas com pessoal, encargos sociais e despesas correntes, abaixo descritas nas suas respectivas fontes.

Gabinete do Prefeito

Fonte de Recurso: 0.1.00.00.00 – Recursos Ordinários;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

23

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

5.000,00

24

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

12.000,00

25

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

3.000,00

35

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

30.400,00

37

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

3.600,00

42

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

51.000,00

43

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

4.000,00

TOTAL

R$

109.000,00

Secretaria de Saúde BLOCO I

Fonte de Recurso: 0.1.46.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

287

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

284.000,00

289

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

35.000,00

303

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

16.500,000

TOTAL

R$

335.500,00

Secretaria de Saúde BLOCO III

Fonte de Recurso:0.1.46.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Red.

Natureza de Despesa

Valor

361

31.91.04.00.00 – Contratação por tempo determinado

R$

2.000,00

TOTAL

R$

2.000,00

Secretaria de Obras Transportes e serviços urbanos

Fonte de Recurso: 0.1.30.00.00 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação FETHAB

Red.

Natureza de Despesa

Valor

393

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$

120.000,00

TOTAL

R$

120.000,00

Secretaria de Assistência Social

Fonte de Recurso: 0.1.00.00.00 – Recursos Ordinários;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

433

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

16.000,00

434

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

16.500,00

458

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

16.500,00

469

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

48.000,00

487

33.90.30.00.00 – Material de consumo – 129.00.00

TOTAL

R$

97.000,00

Secretaria de Assistência Social

Fonte de Recurso: 0.1.29.00.00 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Red.

Natureza de Despesa

Valor

487

33.90.30.00.00 – Material de consumo –

10.000,00

TOTAL

R$

10.000,00

Secretaria de Educação – Depto de Esporte e Cultura

Fonte de Recurso: 0.1.00.00.00 – Recursos Ordinários;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

157

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.000,00

158

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

3.000,00

185

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

28.500,00

186

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

2.500,00

196

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

75.000,00

TOTAL

R$

121.000,00

TOTAL GERAL

R$

794.500,00

Artigo 3º - O Crédito Adicional ora autorizado será deduzido das seguintes funcionais programáticas e fontes de destinação de recursos financeiros:

Red.

Natureza de Despesa

Valor

32

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.260,00

53

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.451,38

61

33.90.92 – Despesas do Exercício Anterior

266,83

84

33.90.21 – Juros sobre Financiamentos Internos

24.200,00

85

46.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

100.017,00

91

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

45.617,68

108

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

38.267,47

109

44.90.51 – Obras e Instalações

20.000,00

110

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

47.178,18

128

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

8.303,24

139

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

25.000,00

140

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

76.891.50

141

31.90.13 – Obrigações Patronais

5.000,00

142

31.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.500,00

215

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

19.500,00

246

31.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.000,00

350

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

279,67

351

33.90.14 – Diárias – Civil

120,00

362

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

378

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

24.538,34

379

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

100,00

381

31.90.13 – Obrigações Patronais

40.000,00

386

33.90.33 – Passagens e despesas com locomoção

1.500,00

431

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

110.000,00

437

33.90.30– Material de consumo

50.000,00

438

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

2.800,00

440

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

30.000,00

441

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

442

33.90.92 – Despesas do Exercício Anterior

551,00

460

31.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.353,48

462

33.90.30– Material de consumo

8.984,23

464

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.500,00

465

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.200,00

474

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

680,00

480

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

440,00

TOTAL

794.500,00

Nova Monte Verde - MT, 26 de novembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.