DECRETO SUPLEMENTAR N° 64/2021
29 de Novembro de 2021
O Senhor Antonio Mafini, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 510/2020, e em consonância com a Lei Federal
4320/64
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETA
Art. 1º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente a seguinte dotação do Orçamento Programa vigente:
02.001-CHEFIA DE GABINETE
02.001.04.122.0002.2003.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
02.001.04.122.0002.2003.3.3.9.0.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA R$ 15.000,00
02.001.04.122.0002.2003.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 35.000,00
02.004-COORDENAÇÃO MUNCIPAL DE PROTECAO E DEFESA C
02.004.04.182.0002.2115.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 1.000,00
02.006-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.006.04.122.0002.2009.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 5.000,00
03.001-GABINETE DO SECRETARIO ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0002.2015.3.3.9.0.38.00.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 5.000,00
04.001-GABINETE DO SECRETARIO FINANCAS
04.001.04.122.0002.2018.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 3.000,00
Sub-Total:R$ 3.000,00
05.001-GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO
05.001.12.361.0003.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 55.000,00
05.001.12.361.0003.2026.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 15.000,00
Sub-Total:R$ 70.000,00
05.002-FUNDEB 60%
05.002.12.365.0026.2090.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 5.000,00
05.002.12.361.0026.2031.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00
05.002.12.365.0026.2091.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 25.000,00
05.003-FUNDEB 40%
05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 5.000,00
05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 15.000,00
05.005-DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
05.005.12.361.0006.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
05.005.12.361.0006.2036.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
05.006-DIVISAO DE ALIMENTACAO ESCOLAR
05.006.12.306.0003.2024.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.000,00
05.006.12.306.0003.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 21.000,00
05.007-DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
05.007.27.812.0007.2080.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 1.000,00
05.007.27.812.0007.2080.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 6.000,00
05.008-DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.008.13.392.0007.2030.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00
Sub-Total:R$ 35.000,00
06.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GESTAO DO SUS
06.001.10.122.0021.2107.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 500,00
06.001.10.122.0021.2107.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 6.000,00
06.001.10.122.0021.2113.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 22.000,00
06.001.10.122.0021.2107.3.3.9.0.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 29.500,00
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ATENCAO BASICA
06.002.10.301.0016.2043.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
06.002.10.301.0016.2040.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
06.002.10.301.0016.2040.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 16.000,00
06.003-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MEDIA E ALTA COM
06.003.10.302.0017.2044.3.3.9.0.34.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES CONTR. DE TERCEI R$ 60.000,00
06.003.10.302.0017.2044.3.3.9.0.34.00.00.00 DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES CONTR. DE TERCEI R$ 60.000,00
Sub-Total:R$ 120.000,00
06.006-SECRTARIA MUN. SAUDE DEPARTAMENTO DE AGUA E
06.006.17.512.0010.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 26.000,00
06.006.17.512.0010.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 36.000,00
07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0011.2058.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 5.000,00
07.002.08.244.0028.2099.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 6.000,00
09.001-GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRA
09.001.15.451.0009.1066.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 53.400,00
09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 25.000,00
09.001.15.451.0002.1059.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 10.000,00
09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
09.001.15.752.0009.2021.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 30.000,00
09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.38.00.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL R$ 2.500,00
Sub-Total:R$ 170.900,00
09.002-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E SERVICOS RURAIS
09.002.26.782.0012.2128.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00
Sub-Total:R$ 100.000,00
09.004-COORDENACAO DO FETHAB
09.004.26.782.0025.2076.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 75.000,00
Sub-Total:R$ 75.000,00
Total Geral: R$ 719.400,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente a seguinte dotação do Orçamento Programa
vigente:
02.001-CHEFIA DE GABINETE
02.001.04.122.0002.2003.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 4.999,00
02.001.04.122.0002.1004.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 9.999,00
03.001-GABINETE DO SECRETARIO ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0002.2015.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00
04.003-DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
04.003.04.129.0002.2123.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
Sub-Total:R$ 30.000,00
05.005-DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
05.005.12.361.0006.2028.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 80.000,00
05.005.12.361.0006.2023.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 30.000,00
05.005.12.361.0003.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 30.000,00
Sub-Total:R$ 140.000,00
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ATENCAO BASICA
06.002.10.301.0016.2041.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 9.000,00
06.002.10.301.0016.2041.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00
Sub-Total:R$ 109.000,00
06.005-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SA
06.005.10.305.0019.2048.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.000,00
06.005.10.305.0019.2048.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.000,00
Sub-Total:R$ 140.000,00
07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0014.2093.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
07.002.08.244.0014.2093.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 15.000,00
07.002.08.244.0014.2093.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
07.002.08.244.0014.2093.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 65.000,00
08.001-GABINETE DO SECRETARIO (SEACI)
08.001.20.122.0004.2065.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 12.999,00
08.001.20.122.0004.2065.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
Sub-Total:R$ 42.999,00
08.002-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA
08.002.20.606.0004.1047.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 24.000,00
Sub-Total:R$ 24.000,00
09.001-GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRA
09.001.15.452.0009.1055.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 40.000,00
Sub-Total:R$ 40.000,00
09.002-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E SERVICOS RURAIS
09.002.26.782.0012.2129.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 168.402,00
Sub-Total:R$ 168.402,00
Total Geral: R$ 719.400,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, 01 de Outubro de 2021.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal