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Pref. União do Sul

Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte de Lei”:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoal por tempo determinado e excepcional interesse público, a fim de atender os casos previstos na Lei que Regulamenta a Contratação Temporária (Lei nº 437, de 22/02/2012), através de Processo Seletivo Simplificado, para os cargos constantes do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Os contratos gerados por esta Lei terão seus prazos de vigência de acordo com a Lei que Regulamenta a Contratação Temporária (Lei 437, de 22/02/2012), sendo que o município poderá rescindir o contrato, unilateralmente, por conveniência e a qualquer tempo.

Parágrafo Único - A remuneração dos cargos seguirá o estabelecido no quadro integrante do Art. 1º desta Lei.

Art. 3º - Caso surja necessidade de contratação temporária, nos casos previstos em lei, para os mesmos cargos citados no art. 1º desta lei, em número maior que as vagas ali descritas, fica o Poder Executivo autorizado a convocar da lista de classificados do Processo Seletivo em validade.

Art. 4º - Todas as contratações aqui autorizadas estão fundamentadas no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, em razão da continuidade dos serviços públicos.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 23 de novembro de 2015.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 583, de 23/11/2015)

RELAÇÃO DOS CARGOS, LOCAL DE TRABALHO, ESCOLARIDADE, Nº DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO MENSAL:

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cargo

Local Trabalho

Escolaridade

Vagas

C/H/S

Vencimento Inicial

A.C

P.N.E

C.R

Total

Gari

Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo.

Ensino Fundamental Incompleto

04

01

-

05

40h

R$ 803,00

Vigia

Secretaria de Administração

Ensino Fundamental Incompleto

01

-

-

01

40h

R$ 1.078,00

Operador de Máquinas

Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo

Ensino Fundamental Incompleto + CNH cat. “C

01

-

-

01

40h

R$ 1.350,00

Motorista

Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo

Ensino Fundamental Incompleto + CNH cat. “C

01

-

-

01

40h

R$ 1.225,00

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Cargo

Local Trabalho

Formação Escolaridade

Vagas

C/H/S

Vencimento Inicial

A.C

P.N.E

C.R

Total

Zeladora

Secretaria de Saúde

Ensino Fundamental Completo

01

-

-

01

40h

R$ 803,00

Condutor de Veículo Escolar

Secretaria de Educação

Ensino Fundamental Completo +

CNH cat. “D”

04

-

-

04

40h

R$ 1.078,00

Condutor de Veículo Emergencial

Secretaria de Saúde

Ensino Fundamental Completo +

CNH cat. “D”

01

-

-

01

40h

R$ 1.078,00

Merendeira

Secretaria de Educação

Ensino Fundamental Completo

01

-

-

01

40h

R$ 825,00

Zeladora

Secretaria de Educação

Ensino Fundamental Completo

01

-

-

01

40h

R$ 803,00

Auxiliar Administrativo da Saúde

Secretaria de Saúde

Ensino Fundamental Completo

01

-

-

01

40h

R$ 803,00

ENSINO MÉDIO COMPLETO

Cargo

Local Trabalho

Formação Escolaridade

Vagas

C/H/S

Vencimento Inicial

A.C

P.N.E

C.R

Total

Técnico de Enfermagem

Secretaria de Saúde

Ensino Médio Completo + COREN

04

-

-

04

40h

R$ 1.078,00

Técnico em Radiologia

Secretaria de Saúde

Ensino Médio Completo + CRTR

01

-

-

01

40h

R$ 1.200,00

Facilitador de Oficinas

Secretaria de Assistência Social

Ensino Médio Completo

02

01

-

03

40h

R$ 803,00

Auxiliar de Magistério

Secretaria de Educação

Ensino Médio Completo

06

01

-

07

20h

R$ 767,11

ENSINO SUPERIOR

Cargo

Local Trabalho

Formação Escolaridade

Vagas

C/H/S

Vencimento Inicial

A.C

P.N.E

C.R

Total

Professor Graduado

Secretaria de Educação

Ensino Superior Licenciatura

07

-

-

07

20h

R$ 1.438,33

Professor Graduado

Secretaria de Educação

Ensino Superior

Educação Física + CREF

01

-

-

01

20h

R$ 1.438,33

Nutricionista

Secretaria de Educação

Ensino Superior Nutrição + CRN

01

-

-

01

40h

R$ 2.500,00

Psicólogo

Secretaria de Assistência Social

Ensino Superior Psicologia + CRP

01

-

-

01

40h

R$ 2,500,00

Nutricionista

Secretaria de Saúde

Ensino Superior Nutrição + CRN

01

-

-

01

40h

R$ 2.500,00

Farmacêutico

Secretaria de Saúde

Ensino Superior Farmácia + CRF

01

-

-

01

40h

R$ 2.780,00

Enfermeiro

Secretaria de Saúde

Ensino Superior Enfermagem + COREN

01

-

-

01

40h

R$ 2.780,00

Fonoaudiólogo

Secretaria de Saúde

Ensino Superior Medicina + CREFONO

01

-

-

01

40h

R$ 2.000,00

TOTAL DE VAGAS

43

03

-

46

LEGENDA:

A.C – Ampla Concorrência

P.N.E – Portadores de Necessidades Especiais

C.R – Cadastro de Reserva

C/H/S – Carga Horária Semanal