“Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL do Município, e da outras providências.”

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuição legais; que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o que preceitua a Lei Municipal nº 1.170, de 04 de Junho de 2019

DECRETA:

Artigo 1º. - Fica nomeado como membros do Conselho Municipal de PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL do Município conforme a seguir:

I - Adair José Schneider que exercerá o cargo de Presidente do Conselho.

II - Genezi Córdoba de Oliveira – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

III - Valdecir Chessa – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

IV - Gilberto Reis Calado da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

V - Denivaldo de Oliveira Souza - Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

VI - Ovídio Barbosa dos Santos Neto – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

VII - Junior Aparecido de Freitas Ferreira – Representante da Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente e Turismo.

VIII - Paulo Severino Duarte 2º SGT PM – Representante da Policia Militar.

Artigo 2º - A Função dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil é considerada de serviço público relevante e não será remunerado.

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n°. 4.347, de 11 de Março de 2021.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 26 de Novembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL