OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2021
29 de Novembro de 2021
OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2021, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS E FORMULÁRIOS GRÁFICOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA A F GRAFICA EIRELI - ME
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa A F GRAFICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.657.865/0001-96, estabelecida na Av. dos Uirapurus, nº533, sala 01, bairro centro, cidade de Nova Mutum-MT, neste ato representada pelo Sra FABIANA DA SILVA GOMES, portadora do CIRG 24463663 SEJSP/MT e CPF nº047.574.271-07, residente e domiciliada na Rua das Castanheiras, nº972, bairro W na Cidade de Nova Mutum – MT, CEP: 78.450-000, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 17/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de ASSISTENCIA SOCIAL: TRANSFERENCIA DE SALDO DE DOTAÇÃO ITEM 232636 - SAUDECLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo transferido para secretaria de oBRAS
TRANSFERENCIA DE SALDO DE DOTAÇÃO ITEM 232636 - SAUDE
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 17 de AGOSTO de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
A F GRAFICA EIRELI – ME
Empresa contratada
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15