TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2021
29 de Novembro de 2021
Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°247/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 076/2021 e autorizo a contratação da empresa COMERCIAL E REFRIGERAÇÃO PANAN OESTE LTDA com CNPJ 15.448.996/0004-12 objetivando a AQUISIÇÃO DE DOIS ASSADOR MULTIUSO GIRATÓRIO COM CAPACIDADE DE 128 KG PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, no Valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.
Nova Maringá-MT, 26 de Novembro de 2021.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
PREFEITA MUNICIPAL