TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 046/2021

PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021

OBJETO: aquisição de 02 (dois) ônibus usado para atender a demanda da secretaria municipal de esporte, em conformidade com o Edital e termo de referência anexo I.

Aos 26 dias de novembro de 2021, nos termos do PARECER DE BENS DO PREGÃO PRESENCIAL 024/2021, emanado da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS, nomeada pelo Decreto Municipal nº. 2055/2021, torno DESCLASSIFICADA para o lote único do objeto em epígrafe, HIPPERBUS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI – ME inscrita no CNPJ nº. 02.730.159/0001-97, com fundamento no item 10.3, subitem 10.3.1, tendo em vista o não atendimento dos itens e subitens 14.1.4; 14.1.5; 14.1.5.1; 14.1.5.2; 14.1.5.3; 14.1.5.4; 14.1.5.5; 14.1.5.6; nos termos apregoados pela Comissão de Avaliação conforme disposto nos itens 14.1.5.9; 14.1.5.10

Embora todos os documentos apresentados na sessão de abertura do referido Pregão apresentaram-se válidos, quando da verificação do objeto pela Comissão de Avaliação foi constatado o não atendimento das rezas preconizadas no edital do processo licitatório em especial o termo de referência constante do anexo I.

a) Os pneus dos ônibus encontram-se em más condições b) Na parte interna do ônibus, verificamos que o estofado de ambos os ônibus, não atendem a condições mínimas de uso c) Na parte externa, foi verificado que existem problemas de pintura e lataria amassada que compromete a estética dos veículos; d) Em um dos ônibus, notamos que a embreagem apresenta problemas, que dificulta a a utilização normal do veículo; e) Também foi detectado que em um veículo o para-brisa está trincado. Diante dos apontamentos e uma análise geral dos veículos, a comissão sugere a anão aceitação dos bens e a não adjudicação e homologação para a empresa Hipperbus Comercio de Veículos Eireli ME CNPJ 02.730.159/0001-97 do bem licitado.

Destarte, diante do parecer da Comissão De Avaliação que foi instituída para a finalidade precípua de analisar e vistoriar a qualidade dos objetos licitados a Comissão de Licitação entende por bem:

1. DESCLASSIFICAR a empresa HIPPERBUS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME – inscrita no CNPJ nº 02.730.159/0001-97;

2. Abra – se prazo para Recurso.

Cocalinho, 26 de novembro de 2021.

Comissão Permanente de licitação

Celso Aguiar Figueira Divino Candido Cardoso Mauricio Ferreira de Araújo

Presidente da CPL Membro CPL Membro