DECRETO Nº 1552/2021

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 762/2020, de 04 de Dezembro de 2020.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0011 – INSTITUTO DE PREV. SERV. PUBLICOS MUN. STA. TEREZINHA

0001 – GABINETE DE GESTAO DO RPPS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO RPPS

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2050 – ASSISTENCIA AOS SEGURADOS DO PREVIST

3.1.90.01.00.00–APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS....R$ 150.000,00 TOTAL............................................................................................................................R$ 150.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INSTITUTO DE PREV. SERV. PUBLICOS MUN. STA. TEREZINHA

0001 – GABINETE DE GESTAO DO RPPS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO RPPS

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2051 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................R$ 150.000,00

TOTAL ............................................................................................................................R$ 150.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, em 25 de Novembro de 2021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal