“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Adesão N° 013/2021/PMNO á Ata de Registro de Preços N° 45/2021 do Município do Diamantino-MT, Processo Administrativo 233/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 092/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHO ANALISADOR DE BIOQUIMICA APARELHO DE BANCADA PARA MULTIPLOS PARAMETROS TOTALMENTE AUTOMATIZADOS COM CAPACIDADE DE 500 TESTES POR HORA, SENDO 180 TESTES FOTOMETRICOS POR HORA; OPÇÕES DE REALIZAÇÃO DE SÓDIO, POTASSIO E CLORETOS.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da ADESÃO N° 013/2021/PMNO á Ata de Registro de Preços N° 45/2021 do Município do Diamantino-MT, Processo Administrativo 233/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 092/2021/PMNO , empresa: a empresa MED MASTER E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ_ nº 03.323.841/0001-28.com sede na Rua Oito De Abril, N° 1610, Sala A, Loteamento Jardim Independência, Região Oeste CEP:78.031-000 cidade Cuiabá-MT, neste ato representado pelo senhor Renan Carlos Pereira da Conceição , Brasileiro, Casado, analista de licitações , com CPF:036.139.551-56 e RG:172.261-55 SSP-MT, residente e domiciliado na Avenida Joao Carlos Pereira Leite, Condomínio Florada Dos Ipês, apart, n° 603 B, Cuiabá-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

CARMEM LÚCIA RODRIGUES MOURA

CPF:781.521.511-49

FISCAL

ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES

CPF:110.077.021-68

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLIMPIA.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 26 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.