TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 04.420.916/0003-13, com sede social na Rod. Dos Imigrantes, s/n, Km 8.6, Bairro Capela do Pissarrão, CEP: 78.132-400 – Várzea Grande – Mato Grosso, TEL.:(65) 3692-2374, E-MAIL: ana.brito@emamasfaltos.com.br, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, referente ao Contrato n.º 072/2021, Processo Licitatório de n. ° 046/2021, Pregão Eletrônico n.º 26/2021, nos termos da Lei n.° 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O presente termo tem como objeto o reequilibro econômico financeiro dos produtos de ASFALTO DILUIDO CM-30, EMULSÃO ASFALTICA RR-2C, EMULSÃO ASFALTICA RL-1C, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, MEIO FIO DE CONCRETO - MFC 01 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS do Município de São Félix do Araguaia - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO

Fica alterado a cláusula primeira do contrato original n. º 072/2021, item 1.1.2 dos produtos, conforme o quadro a seguir:

Produto	Valor inicial do contrato	quantidade	UNID	Valor do 1ª reequilíbrio	% Reajuste Petrobrás	% Reajuste Insumos	Valor Reajustado
CM 30	R$ 6.655,00	177	TON	R$ 6.774,79	6,0%	0,00%	R$ 7.181,28
RL1C	R$ 3.745,00	148	TON	R$ 3.965,21	7,61%	1,27%	R$ 4.316,97
RR2C	R$ 3.930,00	443	TON	R$ 4.153,62	7,95%	1,72%	R$ 4.555,24

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 26 de novembro de 2021.

_________________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita

_________________________________ EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 04.420.916/0003-13