Carregando...
Pref. Colíder

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e da jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder para o ano letivo de 2022 e demais providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição da jornada de trabalho na Rede Pública Municipal de Educação Básica, em observância à legislação;

CONSIDERANDO:

A Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;

A Lei nº 11494/2007 – FUNDEB que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica;

As Resoluções: 157/2002-CEE/MT das salas anexas, 001/2012-CEE/MT da Educação Especial, 002/2013-CEE/MT da Oferta da Educação Básica, 003/2013-CEE/MT da Educação do Campo, 002/2015-CEE/MT que fixa normas para a oferta da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de MT;

A Lei nº 2408/2010 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Colíder, a Lei nº 2118/2008 do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais de Educação e suas alterações na Lei nº 2611/2012 e Lei nº 3004/2018 que componente curricular a eleição de diretores, criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, a escolha de Coordenadores Pedagógicos, Secretários Escolares e define suas gratificações;

A necessidade de organização coletiva dos Profissionais da Educação para o desenvolvimento do trabalho didático-pedagógico e administrativo nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder;

A importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas Unidades Escolares municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder;

A necessidade de estabelecer critérios para contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho nas Unidades Escolares.

RESOLVE:

Seção I

Das Disposições Preliminares

Artigo 1º. Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e jornada de trabalhodo Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional, nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.

Artigo 2º. Todos os profissionais efetivos que integram o quadro da Rede Pública Municipal de Ensino deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho nas Unidades Escolares, conforme estabelece esta Instrução Normativa, exceto para os profissionais nas situações funcionais:

I. Em licença para tratar de interesse particular;

II. Servidor em exercício de mandato eletivo que se desincompatibilizou de suas funções;

III. Servidor em licença para acompanhamento de cônjuge.

Artigo 3º. O profissional em readaptação (Professor, Técnico Administrativo Educacional, Técnico Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional), com apresentação do Laudo Pericial expedido pela Equipe do Plano Integrado de Qualidade de Vida no Trabalho do Servidor Público Municipal- PIQ deve contar pontos e participar do processo de atribuição na Unidade Escolar de lotação, ficando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, designá-lo para outra função.

Artigo 4º. Os profissionais da educação efetivos, que no ano anterior ao da atribuição encontram-se lotados e/ou designados para SME ou em regime de colaboração, permutados, afastados para qualificação profissional, cedidos, afastados preventivamente ou afastados por estarem respondendo sindicância deverão contar pontos na Unidade Escolar de lotação e participar do processo de atribuição de classes/e ou aulas e regime/jornada de trabalho, e só poderão afastar-se de sua função da Unidade Escolar quando:

I. Em caso de profissionais designados para SME, ao participar do processo de atribuição de jornada de trabalho na escola, com a apresentação do documento de DESIGNAÇÃO, possibilitará sua substituição por outro profissional, para quando, no caso do retorno deste a Unidade Escolar, ser-lhe garantida à atribuição obtida no processo.

Parágrafo único. Os profissionais da educação no cargo de Técnico Administrativo Educacional que exercem suas atividades na Secretaria Municipal de Educação e remanescentes/lotação na rede deverão contar pontos no local de trabalho.

Artigo 5º. Para efeito de atribuição do professor, considerar-se-á como jornada de trabalho, as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades prevista no Artigo 36 da Lei nº 2118/2008.

Artigo 6º. Na atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho dos profissionais da educação, considerar-se-á a carga horária definida na Lei nº 2118/2008 e 2611/2012 conforme quadro abaixo:

Cargo

Sala de aula

Hora atividade

Jornada de trabalho semanal

Professor

20 h

10 h

30 h

Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional.

-

-

30 h

Parágrafo 1º. O cumprimento da hora atividade do professor em regência de classe, e que complementa a jornada de trabalho em duas ou mais Unidades Escolares, poderá distribuir proporcionalmente à carga horária atribuída em cada unidade.

Parágrafo 2º. O professor que atribuir aulas excedentes em outra Unidade Escolar terá sua carga horária da hora atividade organizada pela gestão das Unidades Escolares, priorizando o momento coletivo na unidade de lotação.

Artigo 7º. Havendo disponibilidade de vagas serão admitidos na Rede Municipal de Ensino, profissionais temporários para exercer o cargo de Professor, Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional, por meio de processo seletivo simplificado.

Seção II

DA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E DA JORNADA/REGIME DE TRABALHO

Artigo 8º. A realização da atribuição de classes e/ou aulas e da jornada/regime de trabalho acontecerá em etapas distintas e será conduzida por Comissões de Atribuição.

Parágrafo 1º. A Comissão de atribuição de classes e/ou aulas e da jornada/regime de trabalho, na Unidade Escolar será composta de:

I. Diretor da escola;

II. Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

III. Secretário Escolar;

IV. 02 (dois) profissionais da Unidade Escolar.

Parágrafo 2º. O processo de atribuição de classes e/ou aulas e da jornada/regime de trabalho das Escolas Municipais do Campo: Coração Eucarístico, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Sol Nascente, será conduzido pela equipe do setor pedagógico da SME.

Parágrafo 3º. A Comissão de atribuição de classes e/ou aulas e da jornada/regime de trabalho para profissionais remanescentes, em remoção e aprovados no processo seletivo simplificado será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, sendo composta de:

I. 1 (um) representante dos Diretores;

II. 1 (um) representante dos Coordenadores Pedagógicos;

III. 1 (um) representante do Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação;

IV. 1 (um) representante do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 9º. Para a contagem de pontos/classificação dos profissionais da educação efetivos, as comissões de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Educação, anexando o quadro de pontuação (anexo V) e a ata do processo de atribuição, tendo considerado os critérios constantes nos anexos I, II, III, IV desta Instrução Normativa.

Artigo 10. Para a realização do processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, a Comissão deverá organizar a classificação dos profissionais da educação conforme cargo, habilitação e pontuação obtida.

Parágrafo único. Deverão ser considerados os pontos da maior titulação, sendo vedado o cômputo cumulativo referente aos títulos.

Artigo 11. Para realização da atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, as Comissões deverão seguir os procedimentos:

I. Realizar ciclos de estudos das Portarias e Instrução Normativa, pertinentes ao ano letivo 2022;

II. Elaborar e divulgar até 27/11/2021, edital de convocação dos profissionais da educação, conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa, a saber:

a) Contagem de pontos on-line no Sistema Escola Net no período de 06 a 08/12/2021;

b) Validação dos pontos junto à comissão de atribuição no dia 09/12/2021;

c) Cronograma de atribuição em todas as etapas e fases, com datas, horário e local, afixando-o em local de fácil visualização.

III. Fixar para divulgação, em local de fácil visualização, a relação nominal de Professor, Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional de acordo com o cargo e habilitação por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos;

IV. Realizar sessão pública (reunião formal para divulgação da atribuição) na Unidade Escolar com a participação de todos os profissionais interessados e envolvidos no processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho;

V. Apresentar quadro de vagas de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho a serem atribuídas, afixado em local de fácil visualização;

VI. Elaborar atas, ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho discriminando classes e/ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas e não atribuídas e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da comissão.

Seção III

DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E JORNADA/REGIME DE TRABALHO

Artigo 12. O processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho deverá ser realizado pelas comissões citadas no artigo 8º desta Instrução Normativa e será organizado em etapas e estas em fases.

Artigo 13. A PRIMEIRA ETAPA será iniciada no dia 20/12/2021 e ocorrerá na Unidade Escolar, compreendendo 03 (três) fases:

I. 1ª Fase:dia 20/12/2021, período matutino para os Profissionais da Educação efetivos: professores, técnico administrativo educacional, técnico em desenvolvimento infantil e apoio administrativo educacional;

II. 2ª Fase:dia 20/12/2021, período matutino na Unidade Escolar, atribuição de classes e/ou aulas para professores remanescentes da 1ª fase em substituição a titulares afastados ou exercendo outras funções do Magistério como: Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e outros, na forma da lei.

III. 3ª Fase:dia 20/12/2021, período matutino na Unidade Escolar, atribuição de classes e/ou aulas ou jornada de trabalho para profissionais gestantes contratadas.

Parágrafo 1º. Ao término da 2ª fase poderá ser atribuída ao professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental, que não completar sua carga horária de concurso do componente curricular de sua habilitação, poderá ser atribuído em outros componentes curriculares, preferencialmente na área de conhecimento na escola de lotação ou em outra escola, desde que não exista professor habilitado e classificado na Unidade Escolar, exceto no componente curricular de Educação Física.

Parágrafo 2º. A Comissão de atribuição que consta no § 1º, artigo 8º deverá organizar o quadro de classes e/ou aulas livres ou em substituição e ficha de contagem de pontos do professor remanescente devidamente comprovada, para realização da Segunda Etapa deste processo e encaminhá-lo à Secretaria de Educação no dia 20/12/2021 no período vespertino.

Parágrafo 3º. Concluída as atribuições e estando o quadro de pessoal da Unidade Escolar completo, não será permitido à Unidade Escolar alterar as atribuições realizadas no início do processo. Será permitido apenas atribuições para recomposição do quadro, quando da ocorrência de vaga livre ou em substituição.

Artigo 14. A SEGUNDA ETAPA ocorrerá no dia 21/12/2021, no período matutino, às 09h30 na Secretaria Municipal de Educação, a atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho para os Profissionais da Educação remanescentes na rede e em processo de remoção.

Artigo 15. TERCEIRA ETAPA ocorrerá no período de 24 e 25/01/2022 nos turnos matutino e vespertino nas dependências da SME, atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho para os profissionais da educação a serem contratados temporariamente conforme Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2022, para atuarem nas escolas municipais, comprovada a necessidade com base nas matrículas efetuadas, sendo:

I. Dia 24/01/2022:

a) Professores da Educação Infantil e Anos Iniciais (urbano):

1. Das 7h às 9h: convocados de 01 a 34;

2. Das 9h às 11h: convocados de 35 a 68.

b) Professores dos Anos Finais, Professor de Computação e Professores do meio rural:

1. Das 13h às 17h: convocados de 01 a 31.

II. Dia 25/01/2022:

a) Técnico em Desenvolvimento Infantil (urbano e rural):

1. Das 07h às 11h: convocados de 01 a 23.

b) Manutenção da Infraestrutura, Nutrição Escolar e Motorista (urbano e rural).

1. Das 13h às 16h: convocados de 01 a 25.

Parágrafo 1º. Os profissionais da educação do Processo Seletivo atribuídos nos dias 24 e 25/01/2022 terão contrato efetivado a partir do dia 01/02/2022, considerando a data de publicação oficial e entrega da documentação exigida, respeitando a ordem dos classificados.

Parágrafo 2º. Os profissionais da educação do Processo Seletivo convocados a partir do dia 01/02/2022 terão contrato efetivado e remuneração a partir da data de entrega da documentação exigida, respeitando a ordem dos classificados.

Parágrafo 3º. Os profissionais da educação contratados mediante Processo Seletivo, deverão respeitar a turma e/ou aulas atribuídas no processo, não permitindo a troca de turma.

Parágrafo 4º. Os profissionais da educação contratados para os anos finais do Ensino Fundamental, deverão atribuir as aulas dos componentes curriculares, a partir da organização do bloco de aulas da Unidade Escolar.

Artigo 16. Em situações excepcionais, onde não houver candidatos habilitados, poderão ser atribuídas aos profissionais da educação aulas/horas excedentes, respeitando-se o teto limite de 20 (vinte) horas semanais, mediante prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. Não poderão ser contratados para aulas/horas excedentes:

I. Profissionais detentores de dois vínculos empregatícios;

II. Profissionais exercendo função em regime de dedicação exclusiva;

III. Profissionais em situação de cedência;

IV. Profissionais que estiverem em gozo de licença de qualquer natureza;

V. Profissionais que não estiverem atuando em sala de aula.

Artigo 17. É dever do profissional de educação comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando as tarefas com zelo e presteza conforme Artigo 76, inciso IV da Lei nº 2118/2008.

Seção IV

Das Disposições Finais

Artigo 18. O profissional que se sentir prejudicado, quando do processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, recorrerá a Comissão de Atribuição no prazo máximo de 48 horas.

Artigo 19. O profissional ausente no processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, deverá ser representado por procuração reconhecida em cartório.

Artigo 20. O profissional efetivo que não participar da contagem de pontos e do processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada/regime de trabalho, ficará à disposição da Secretaria de Educação.

Artigo 21. Aplica-se esta Instrução Normativa a todas as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Artigo 22. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, Colíder-MT, 16 de novembro de 2021.

ANEXO I

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DOS PROFESSORES EFETIVOS

1. Dados Pessoais:

Nome do (a) profissional: ____________________ Data Nasc:_____/_____/_____

End.______________________ nº__________ Setor: _______________________

Bairro: _____________________ Cidade ___________________ Tel. Res:______________

Celular: ( ) _______________________ E-mail:______________________

Matrícula: __________ RG:______________ Órgão Exp: _______ UF:_______ Data Exp.:_____/_____/____

CPF: ________________________ Escola:____________________

2. Opção de contagem de pontos e atribuição:

Área de Concurso: _______________________

3. Área de Interesse:

( ) Educação Infantil ( ) Ciclo de Alfabetização ( ) 4º e 5º ano ( ) Sala de Recurso ( ) Apoio Pedagógico

4. Situação Funcional:

( ) Efetivo ( ) Concursado

5. Jornada Semanal de Trabalho:

( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas

6. Pontuação:

Critérios

Indicadores

Pontos

I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

a.

Pós Graduação

Doutorado

9,0 (nove pontos)

Mestrado

7,0 (sete pontos)

Especialização

5,0 (cinco pontos)

Licenciatura

Licenciatura Plena

3,0 (três pontos)

b.

Ensino Médio

Magistério

1,0 (um ponto)

II. DO TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADO

a.

Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação de Colíder como professor efetivo até a data de atribuição 20/12/21.

1,0 (um ponto)

b.

Para cada ano lotado como professor efetivo na Unidade Escolar até 20/12/21.

1,0 (um ponto)

III. ASSIDUIDADE

a.

Assiduidade na Formação Continuada no ano letivo 2021.

100% - 3,0 (três pontos)

90% a 99% - 2,0 (dois pontos)

75% a 89% - 1,0 (um ponto)

b.

Assiduidade na Formação Continuada de Gestores no ano letivo 2021.

100% - 2,0 (dois pontos)

90% a 99% - 1,0 (um ponto)

75% a 89% - 0,5 (meio ponto)

c.

Por participação assídua em 2021, nos Conselhos Educacionais constituídos (mediante a declaração expedida pelo Presidente do referido conselho).

1,0 (um ponto)

IV. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR

a.

Publicações científicas na área da educação – apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial, número do registro ou carta de aceite, considerar apenas dos últimos 05 anos (p/ artigos no prelo deve-se apresentar carta de aceite).

ü Livros (completo e/ou capítulo);

ü Artigo completo publicado em periódicos com ISSN ou ISBN.

Apresentação Oral ou Pôster em Congressos, Seminários, Encontros, Conferências.

2,0 (dois pontos)

b.

Comprovação mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento por ministrar palestras, minicursos, seminários e conferências na área da educação no ano 2021 com limite máximo de 3,0 pontos.

0,5 (meio ponto) para cada certificado

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Classificação obtida:

V. CRITÉRIO DE DESEMPATE

1º.

Tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder/MT.

2º.

Maior Idade.

OBS:

Ø Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais;

Ø Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Colíder-MT, 16 de novembro de 2021.

______________________________________

Assinatura do (a) Profissional

______________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição

ANEXO II

FICHA DE PONTOS PARA JORNADA DE TRABALHO DO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

1. Dados Pessoais:

Nome do (a) profissional: _____________________ Data Nasc:_____/_____/_____

End.______________________ nº__________ Setor: _______________________

Bairro: ___________________________ Cidade ___________________ Tel. Res:______________

Celular: ( ) _______________________ E-mail:_______________________

Matrícula: __________ RG:______________ Órgão Exp: _______ UF:_______ Data Exp.:_____/_____/____

CPF: ________________________ Escola:_________________________

2. Situação Funcional:

( ) Efetivo ( ) Concursado

3. Jornada Semanal de Trabalho:

( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas

I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO

a.

Ensino Médio mais profissionalização (Proinfantil e Magistério)

2,0 (dois pontos)

b.

Ensino Médio

1,0 (um ponto)

II. DO TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADO

a.

Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação de Colíder como Técnico em Desenvolvimento Infantil efetivo até o dia da atribuição 20/12/21.

1,0 (um ponto)

b.

Para cada ano lotado como Técnico em Desenvolvimento Infantil efetivo na unidade escolar até a data da atribuição 20/12/21.

1,0 (um ponto)

III. ASSIDUIDADE

a.

Assiduidade na Formação Continuada no ano letivo 2021.

100% - 3,0 (três pontos)

90% a 99% - 2,0 (dois pontos)

75% a 89% - 1,0 (um ponto)

b.

Por participação assídua em 2021, nos Conselhos Educacionais constituídos (mediante a declaração expedida pelo Presidente do referido conselho).

1,0 (um ponto)

IV. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR

a.

Publicações científicas na área da educação – apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial, número do registro ou carta de aceite, considerar apenas dos últimos 05 anos (p/ artigos no prelo deve-se apresentar carta de aceite).

ü Livros (completo e/ou capítulo);

ü Artigo completo publicado em periódicos com ISSN ou ISBN.

Apresentação Oral ou Pôster em Congressos, Seminários, Encontros, Conferências.

2,0 (dois pontos)

b.

Comprovação mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento por ministrar palestras, minicursos, seminários e conferências na área da educação no ano 2021 com limite máximo de 3,0 pontos.

0,5 (meio ponto) para cada certificado

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Classificação obtida:

V. CRITÉRIO DE DESEMPATE

1º

Tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder/MT.

2º

Maior Idade.

OBS:

Ø Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais;

Ø Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Colíder-MT, 16 de novembro de 2021.

______________________________________

Assinatura do (a) Profissional

______________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição

ANEXO III

FICHA DE PONTOS PARA JORNADA DE TRABALHO DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

1. Dados Pessoais:

Nome do (a) profissional: _______________________ Data Nasc:_____/_____/_____

End._______________________ nº__________ Setor: _______________________

Bairro: __________________________ Cidade ___________________ Tel. Res:______________

Celular: ( ) _______________________ E-mail:_________________________

Matrícula: __________ RG:______________ Órgão Exp: _______ UF:_______ Data Exp.:_____/_____/____

CPF: ________________________ Escola:______________________

2. Situação Funcional:

( ) Efetivo ( ) Concursado

3. Jornada Semanal de Trabalho:

( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas

I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO

a.

Pós graduação

Doutorado

9,0 (nove pontos)

Mestrado

7,0 (sete pontos)

Especialização

5,0 (cinco pontos)

b.

Licenciatura Plena

Licenciatura Plena

3,0 (três pontos)

c.

Ensino Médio

Ensino Médio Profissionalizante

2,0 (dois pontos)

d.

Ensino Médio

Ensino Médio não Profissionalizante

1,0 (um ponto)

II. DO TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADO

a.

Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação de Colíder como Técnico Administrativo Educacional efetivo até o dia da atribuição 20/12/21.

1,0 (um ponto)

b.

Para cada ano lotado como Técnico Administrativo Educacional efetivo na Unidade Escolar até a data da atribuição 20/12/21.

1,0 (um ponto)

III. ASSIDUIDADE

a.

Assiduidade na Formação Continuada no ano letivo 2021.

100% - 3,0 (três pontos)

90% a 99% - 2,0 (dois pontos)

75% a 89% - 1,0 (um ponto)

b.

Assiduidade na Formação Continuada de Gestores no ano letivo 2021.

100% - 2,0 (dois pontos)

90% a 99% - 1,0 (um ponto)

75% a 89% - 0,5 (meio ponto)

c.

Por participação assídua em 2021, nos Conselhos Educacionais constituídos (mediante a declaração expedida pelo Presidente do referido conselho).

1,0 (um ponto)

IV. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR

a.

Publicações científicas na área da educação – apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial, número do registro ou carta de aceite, considerar apenas dos últimos 05 anos (p/ artigos no prelo deve-se apresentar carta de aceite).

ü Livros (completo e/ou capítulo);

ü Artigo completo publicado em periódicos com ISSN ou ISBN.

Apresentação Oral ou Pôster em Congressos, Seminários, Encontros, Conferências.

2,0 (dois pontos)

b.

Comprovação mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento por ministrar palestras, minicursos, seminários e conferências na área da educação no ano 2021 com limite máximo de 3,0 pontos.

0,5 (meio ponto) para cada certificado

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Classificação obtida:

V. CRITÉRIO DE DESEMPATE

1º

Tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder/MT.

2º

Maior Idade

OBS:

Ø Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais;

Ø Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Colíder-MT, 16 de novembro de 2021.

______________________________________

Assinatura do (a) Profissional

______________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição

ANEXO IV

FICHA DE PONTOS PARA JORNADA DE TRABALHO DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL: NUTRIÇÃO ESCOLAR, MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E VIGIA

1. Dados Pessoais:

Nome do (a) profissional: __________________________ Data Nasc:_____/_____/_____

End._______________________ nº__________ Setor: _______________________

Bairro: ___________________________________ Cidade ___________________ Tel. Res:______________

Celular: ( ) _______________________ E-mail:_________________________

Matrícula: __________ RG:______________ Órgão Exp: _______ UF:_______ Data Exp.:_____/_____/____

CPF: ________________________ Escola:_______________________

2. Situação Funcional:

( ) Efetivo ( ) Concursado

3. Jornada Semanal de Trabalho:

( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas

I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Apoio Educacional permitir somente o registro de um item e pontuá-lo.

a.

Ensino Médio mais profissionalização

3,0 (três pontos)

b.

Ensino Médio

2,0 (dois pontos)

c.

Ensino Fundamental Completo

1,0 (um ponto)

d.

Ensino Fundamental Incompleto

0,5 (meio ponto)

II. DO TEMPO DE SERVIÇO

a.

Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação de Colíder como Apoio Administrativo Educacional efetivo até o final do ano vigente.

1,0 (um ponto)

b

Para cada ano lotado como Apoio Administrativo Educacional efetivo na Unidade Escolar até a data da atribuição 20/12/21.

1,0 (um ponto)

III. ASSIDUIDADE

a.

Assiduidade na Formação Continuada na Unidade Escolar.

100% - 3,0 (três pontos)

90% a 99% - 2,0 (dois pontos)

75% a 89% - 1,0 (um ponto)

b.

Assiduidade na Formação Continuada de Gestores no ano letivo 2021.

100% - 2,0 (dois pontos)

90% a 99% - 1,0 (um ponto)

75% a 89% - 0,5 (meio ponto)

c.

Por participação assídua em 2021, nos Conselhos Educacionais constituídos (mediante a declaração expedida pelo Presidente do referido conselho).

1,0 (um ponto)

IV. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR

a.

Comprovação mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento por ministrar palestras, minicursos, seminários e conferências na área da educação no ano 2021 com limite máximo de 3,0 pontos.

0,5 (meio ponto) para cada certificado

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Classificação obtida:

V. CRITÉRIO DE DESEMPATE

1º

Tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder/MT.

2º

Maior Idade.

OBS:

Ø Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais;

Ø Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Colíder-MT, 16 de novembro de 2021.

______________________________________________

Assinatura do (a) Profissional

______________________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição

ANEXO V

FICHA DE PONTOS PARA JORNADA DE TRABALHO DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL: MOTORISTA

1. Dados Pessoais:

Nome do (a) profissional: ________________________ Data Nasc:_____/_____/_____

End.________________________ nº__________ Setor: _______________________

Bairro: ___________________________________ Cidade ___________________ Tel. Res:______________

Celular: ( ) _______________________ E-mail:_____________________________

Matrícula: __________ RG:______________ Órgão Exp: _______ UF:_______ Data Exp.:_____/_____/____

CPF: ________________________ Escola:__________________________

2. Situação Funcional:

( ) Efetivo ( ) Concursado

3. Jornada Semanal de Trabalho:

( ) Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas

I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: *Permitir somente o registro de um item e pontuá-lo*.

a.

Ensino Médio mais profissionalização

3,0 (três pontos)

b.

Ensino Médio

2,0 (dois pontos)

c.

Ensino Fundamental Completo

1,0 (um ponto)

d.

Ensino Fundamental Incompleto

0,5 (meio ponto)

II. DO TEMPO DE SERVIÇO

a.

Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação de Colíder como Apoio Administrativo Educacional efetivo até o final do ano vigente.

1,0 (um ponto)

III. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR

a.

Comprovação mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento por ministrar palestras, minicursos, seminários e conferências na área da educação no ano vigente com limite máximo de 3,0 (três pontos).

0,5 (meio ponto) para cada certificado

IV. ATRIBUIÇÃO DE LINHAS

a.

( ) NÚCLEO 1: Palmital, Sol Nascente, São Lázaro e Perpétuo Socorro

b.

( ) NÚCLEO 2: Santa Maria do Ouro Verde e Café Norte

c.

( ) NÚCLEO 3: Nova Galiléia

d.

( ) NÚCLEO 4: Veraneio, Coração Eucarístico, São Pedro e Zona Urbana

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Classificação obtida:

V. CRITÉRIO DE DESEMPATE

1º

Tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder/MT.

2º

Maior Idade.

OBS:

Ø Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais;

Ø Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Colíder-MT, 16 de novembro de 2021.

______________________________________________

Assinatura do (a) Profissional

______________________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição

ANEXO V

QUADRO DE PONTUAÇÃO

1. Dados da Instituição:

Escola: ________________________________

End. _________________________________nº ______________ Setor: _______________

Bairro: _______________________ Cidade _________________________________ CEP: ___________________

Telefone: __________________________ E-mail: ____________________________

Diretor (a): _______________________________

PROFESSORES PEDAGOGIA

NOME

Pontos

Atribuição

Observação

1.

2.

PROFESSORES ANOS FINAIS

NOME

Pontos

Atribuição

Observação

1.

2.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NOME

Pontos

Atribuição

Observação

1.

2.

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

NOME

Pontos

Atribuição

Observação

1.

2.

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – Manutenção da Infraestrutura

NOME

Pontos

Atribuição

Observação

1.

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – Nutrição

NOME

Pontos

Atribuição

Observação

1.

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – Vigia

NOME

Pontos

Atribuição

Observação

1.

Colíder-MT, 16 de novembro de 2021.

______________________________________________

Presidente da Comissão de Atribuição