DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2020

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a senhora SUELY LILIAN COSTA DEMARCHE, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.

CONTRATADA: SUELY LILIAN COSTA DEMARCHE, portadora do RG sob nº 2936678-0 e CPF N. 564.187.449-34, residente e domiciliada na Rua Dr. Mário Correia, s/nº, Vila Bela da Ss. Trindade – MT, bairro centro, Vila Bela da Ss. Trindade – MT, CEP:78245-000.

OBJETO: Acréscimo do valor do contrato de locação de imóvel com área construída de 100 a 300 m2, para sediar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e o Conselho Tutelar, conforme especificações constantes no Termo de Referência e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2020.

Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 005/2020 o valor de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos e reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

12 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Unidade 03 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

2056 – Manutenção do fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

FICHA: 100/290

R$ 2.500,00

CLAUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de novembro de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

SUELY LILIAN COSTA DEMARCHE RG: 2936678-0 CPF N. 564.187.449-34 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT

ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT