Decreto nº 1.715/2021
29 de Novembro de 2021
Decreto nº 1.715, de 26 de novembro de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 422.098,38 (quatrocentos e vinte de dois mil novecentas e oito reais e trinta e oito centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 302 0004 2238 | Ações de Serviços Públicos de Saúde - MAC |
| 0589 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..........R$ 100.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes |
| 26 782 0018 1169 | Obras de Infra Estrutura Rodoviária – Rec. FETHAB |
| 0902 – 449051000000 | Obras e Instalações ..............................................................R$ 322.098,38 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades |
| Órgão: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana |
| 15 452 00018 2224 | Manut. Enc. c/Serv. Depto de Infraestrutura Urbana |
| 0213 – 339030000000 | Material de Consumo .......................................................... R$ 100.000,00 |
| 0217 – 339039000000 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ..............R$ 122.098,38 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 301 0004 1203 | Aquis. Movs., Máqs., Equip. Permanente – Atenção Básica |
| 0575 – 449052000000 | Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 100.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes |
| 26 782 0018 2107 | Manut. com Ações dos Recursos do FETHAB |
| 0916 – 339030000000 | Material de Consumo ....................................................... R$ 100.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de novembro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município