EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2021
29 de Novembro de 2021
EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2021
CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA FACHADAS DE RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS.
O MUNICÍPIO DE POXORÉU-MT, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará o primeiro CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA FACHADAS DE RESIDÊNCIASE DE COMERCIOS DE POXORÉU-MT, que abrangerá todos os imóveis situados na SEDE MUNICIPAL e DISTRITOS; concurso que será regido pelas normas constantes na Lei Federal nº8.666/93.
1 – DO ÓRGÃO REQUISITANTE
1.1 Secretaria Municipal Cultura e Turismo.
2 - DO OBJETO
2.1 Constitui objeto do presente CONCURSO, escolher residências e comércios (fachadas) da Sede municipal e Distritos mais bem decorados e iluminados com temas natalinos.
2.2 Serão selecionadas, 03 (três) residências (fachadas) e 03(três) comércios (fachadas) melhor avaliadas nos quesitos, sendo classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares.
3- DA FINALIDADE:
3.1- A finalidade deste CONCURSO é incentivar que os moradores do Município de Poxoréu-MT enfeitem suas residências e comércios (fachadas) a fim de deixar a cidade e todo município mais bonito, decorado e preparado para as festividades de final de ano, criando um clima acolhedor no período do Natal. Dessa forma, atrair mais turistas e visitantes à sede e Distritos, alegrando a vida dos moradores e aquecendo a economia local.
4 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Secretaria | Classificação Funcional | Natureza da despesa | Fonte de recurso | Ficha |
| Secretaria Municipal Turismo, Comércio e empreendedorismo | 09.001.13.392.0046.2046 | 3.3.90.31.00.00 | 0.1.00.000000 | 343 |
5 - DAS INSCRIÇÕES E DO FORNECIMENTO DO EDITAL
5.1 As inscrições acontecerão das seguintes formas:
5.1.1 Eletrônica: envio da ficha de inscrição (ANEXO I ou II) e documentações constantes para o e-mail: secultur@poxoreu.mt.gov.br
5.1.2 Presencial: entrega da ficha de inscrição (ANEXO I OU II) e documentações constantes diretamente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Rua Mato Grosso, Centro, Poxoréu das 07:30 às 16:30;
5.1.3 Online: através deste formulário:
Categoria Residencial: https://forms.gle/zN5MDLAnAco5JJ9o8
Categoria Comercial: https://forms.gle/KW23EgSf5b4juXaz6
5.2 O responsável pela residência e comércio decorados poderá inscrever somente um imóvel, desde que esteja em seu nome ou responsabilidade provisória, em conformidade com esse edital.
5.3 O interessado em participar deste concurso deverá, obrigatoriamente, no ato da inscrição juntar documentação que comprove ser o mesmo proprietário ou locador de imóvel situado na Sede Municipal ou Distrito.
5.4 Para dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu pelo telefone (66) 99966-5718 ou (66)99686-3326
das 07:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00 de segunda à sexta ou pelo e-mail: secultur@poxoreu.mt.gov.br, e baixar gratuitamente, o Edital e seus Anexos no site da prefeitura: www.poxoreu.mt.gov.br.
5.5 As informações contidas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do Concurso do direito de excluir aquele que fornece dados comprovadamente inverídicos.
6 - DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições serão realizadas de 29 de novembro de 2021 a 10 de dezembro de 2021, conforme descrito no item 5, podendo ser prorrogado por mais 03 dias caso a comissão organizadora entenda necessário, desde que justificado.
6.2 Serão indeferidas as inscrições apresentadas em desacordo com as normas, condições e especificações previstas no presente Edital.
7 - DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA PARTICIPAÇÃO
7.1 Poderão participar do presente Concurso, pessoa física, proprietária de residência ou apartamento ou que residir em imóvel locado, e pessoa jurídica, responsável pelo comércio desde que este imóvel esteja situado no território do Município de Poxoréu-MT;
7.2 Os participantes (proprietários ou locatários de residências e comerciantes), deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:
I- Documento de identificação com foto;
II- CPF
III- Comprovante de residência ou Comprovante do Comércio;
IV- Contrato de aluguel ou declaração do proprietário (no caso se o inscrito não for proprietário da residência, ou declaração do proprietário que o mesmo é locatário do imóvel)
8- DAS VEDAÇÕES
8.1 Estarão impedidos de se inscrever no presente Concurso Público:
8.1.1- Membros da Comissão Julgadora;
8.1.2- Pessoas físicas que possuam relações de parentesco com membros da
Comissão Julgadora até o 3º grau.
8.1.3- Inscrições recebidas fora do período estabelecido no item 6;
8.1.4- Servidor público vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2° grau;
8.1.5 – A não apresentação da documentação exigida no presente edital citadas no item 7.2;
8.1.6 – A inscrição de mais de um imóvel pelo mesmo responsável, conforme item 5.2.
9- DOS QUESITOS
9.1 As residências e comércios inscritos serão avaliados pela Comissão Julgadora conforme os itens a serem avaliados. (ANEXO III)
CRITERIOS DE AVALIÇÃO
NOME DO PARTICIPANTE OU COMÉRCIO:________________________________________________________.
CPF OU CNPJ:______________________________________________.
| ITENS A SEREM AVALIADOS | NOTA DE 5 A 10 |
| 1 — Espírito Natalino | |
| 2 — Criatividade e Inovação | |
| 3 — Originalidade de Beleza | |
| 4 — Material utilizado | |
| 5 — Impacto visual da decoração diurna e noturna | |
| TOTAL |
9.2 Qualquer dificuldade de visibilidade para a Comissão Julgadora avaliar, será de responsabilidade do autor da decoração.
10- DOS PROCEDIMENTOS
10.1 Seguindo os critérios do item 9, os membros da Comissão Julgadora irão escolher as 03 (três) melhores decorações de residência e 03(três) melhores decoração de comércios, entre Primeiro, Segundo e Terceiro, e do CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA FACHADAS DE RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DE POXORÉU 2021, embasados em uma avaliação com notas de 5 a 10 conforme, sendo selecionadas as que pontuarem a melhor nota total do somatório dos quesitos do item 9. (ANEXO III)
10.2 O resultado final do Concurso, apurado pela Comissão Julgadora, consignado em ata e homologado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, será publicado no Diário Oficial e no site da Prefeitura.
11- DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO
11.1 CONSIDERAR-SE-Á O PERÍODO DE AVALIAÇÃO DAS DECORAÇÕES INSCRITAS, A DATA QUE COMPREENDE DE 13 A 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
11.2 A data exata para visitação e avaliação das residências será acordada entre os membros da Comissão Julgadora e a Secretaria de Cultura e Turismo, sem necessidade de divulgação.
12 - DA PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO
12.1 A premiação será em duas categorias da seguinte forma:
Categoria Residencial:
a) PRIMEIRO LUGAR - prêmio de R$ 1.000,00 (Mil reais) b) SEGUNDO LUGAR - prêmio de R$ 700,00 (Setecentos reais) c) TERCEIRO LUGAR - prêmio de R$ 300,00 (Trezentos reais)Categoria Comercial:
a) PRIMEIRO LUGAR - prêmio de R$ 1.000,00 (Mil reais) b) SEGUNDO LUGAR - prêmio de R$ 700,00 (Setecentos reais) c) TERCEIRO LUGAR - prêmio de R$ 300,00 (Trezentos reais)O total de premiação perfaz o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
12.2 O valor do prêmio a ser pago aos vencedores será feito em uma única parcela através de depósito bancário, mediante conta corrente informada.
12.3 Os dados bancários informados pelo vencedor serão de inteira responsabilidade do mesmo, não se responsabilizando o município por dados bancários informados equivocadamente.
12.4 A divulgação das residências vencedoras ocorrerá no dia de 20 dezembro de 2021 em diário oficial, no site da Prefeitura Municipal de Poxoréu-MT e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e a entrega da premiação aos vencedores ocorrerá no dia 23 de dezembro de 2021 na Praça da Liberdade as 19:30h.
13. DA COMISSÃO JULGADORA
13.1 A Comissão Julgadora do Concurso, aquela que avaliará as decorações inscritas, será nomeada pela Secretaria de Cultura e Turismo, composta por no mínimo 05 (cinco) membros de reconhecida idoneidade e notório conhecimento na área pertinente ao objeto do presente Edital, sendo que um dos quais presidirá a Comissão.
13.2 Os nomes indicados para a Comissão Julgadora serão de participantes representantes de instituições sem fins lucrativos sediadas na cidade de Poxoréu-MT, que divulgam a arte e cultura, e ainda pessoas físicas profissionais da área de artes e cultura, e tenham experiência profissional suficiente para estarem avaliando todas as decorações inscritas.
13.3 A Comissão Julgadora é soberana, não cabendo veto ou recurso às suas decisões.
14. DAS OBRIGAÇÕES
14.1 Os premiados por este Edital obrigam-se, nos termos do art. 111, da Lei Federal 8.666/93 e art. 29, da Lei Federal 9.610/98, a ceder ao município de Poxoréu/MT os direitos da divulgação da imagem de sua obra.
14.2 O contemplado deverá cumprir as cláusulas e condições previstas neste edital, sob pena de desclassificação.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA FACHADAS DE RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DE POXORÉU-MT 2021, será divulgado no site da Prefeitura de Poxoréu-MT, no endereço eletrônico www.poxoreu.mt.gov.br .
15.2 A inscrição do proponente configura na prévia e integral aceitação de todas as condições estabelecidas neste EDITAL.
15.3 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida qualquer alteração.
15.4 Estão habilitados a participar do CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA FACHADAS DE RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DE POXORÉU-MT pessoas Físicas, e Jurídicas que estejam em regularidade de acordo com o item 7.
15.5 Toda e qualquer despesa a ser realizada será de responsabilidade exclusiva do inscrito no concurso, a quem é vedado o uso do nome da Prefeitura de Poxoréu/ Secretaria de Cultura e Turismo, ou de qualquer órgão da Prefeitura de Poxoréu para contratações de serviços de terceiros ou aquisição de bens e serviços.
15.6 Nos termos do que dispõe o art. 111 da Lei Federal 8.666/93 o autor do projeto contemplado pelo presente Edital obriga-se a ceder os direitos patrimoniais a ele relativos, ao Município de Poxoréu-MT para que a Secretaria de Cultura e Turismo possa utilizá-lo de acordo com as modalidades previstas no art. 29 da Lei Federal 9.610/98 (Direitos Autorais), (divulgar no site fotos)
15.7 A Comissão Organizadora deste Concurso, aquela que avaliará e deferirá as inscrições apresentadas, será nomeada pela Secretaria de Cultura e Turismo, composta de 03 (três)
servidores municipais, um dos quais presidirá a Comissão, com atribuição de zelar pela execução do Edital.
15.8 À Secretaria de Cultura e Turismo, fica reservado o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos
devidamente apresentados nos autos do processo de origem.
15.9 Os casos omissos do presente Edital serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, após a manifestação da Comissão Julgadora.
15.10 Fica eleito o foro da Comarca de Poxoréu/MT para serem dirimidas quaisquer questões decorrentes do presente Edital.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Poxoréu-MT, 26 de novembro de 2021.
Matheus Henrique B. da S. Pereira
Coordenador Municipal de Cultura
Suizi Ana Fernandes Xavier
Secretária de Cultura e Turismo de Poxoréu.
(ANEXO I)
FICHA DE INSCRIÇÃO
CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA 2021
CATEGORIA RESIDENCIAL
NOME DO PATICIPANTE: ____________________________________________________.
ENDEREÇO: __________________________________________________________________.
RG: ____________________________ CPF__________________________.
TELEFONES DE CONTATO:_______________________________________.
E-MAIL: _____________________________________________________.
PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA ( ) LOCATÁRIO DA RESIDÊNCIA ( )
DECLARO ESTAR DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EDITAL.
POXORÉU-MT , ______ DE ___________________2021.
________________________________________
ASSIANTURA DO PARTICIPANTE
(ANEXO II)
FICHA DE INSCRIÇÃO
CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALÇINA 2021
CATEGORIA COMERCIAL
NOME DO COMÉRCIO:_________________________________________________________.
CNPJ: ____________________________________.
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL:
__________________________________________________________________.
RESPONSÁVEL: ______________________________________________________.
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL:
__________________________________________________________________.
RG: ____________________________ CPF__________________________.
TELEFONES DE CONTATO:_______________________________________.
E-MAIL: _____________________________________________________.
DECLARO ESTAR DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EDITAL.
POXORÉU-MT , ______ DE ___________________2021.
________________________________________
ASSIANTURA DO RESPONSÁVEL
(ANEXO III)
CRITERIOS DE AVALIÇÃO
NOME DO PARTICIPANTE OU COMÉRCIO:_________________________________________________________.
CPF OU CNPJ:______________________________________________.
| ITENS A SEREM AVALIADOS | NOTA DE 5 A 10 |
| 1 — Espírito Natalino | |
| 2 — Criatividade e Inovação | |
| 3 — Originalidade de Beleza | |
| 4 — Material utilizado | |
| 5 — Impacto visual da decoração diurna e noturna | |
| TOTAL |
_____________________________________
PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA