TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021
30 de Novembro de 2021
| Objeto: | Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de placas de inauguração de obras, medindo 700x500mm, em aço escovado cm escrita em baixo relevo e placas de homenagem, em alo escovado, com escrita em baixo relevo, medindo 210x150mm acondicionada em caixa aveludada. |
| Favorecido: | S3M Empreendimentos Comerciais e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.805.780/0001-51; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$13.839,41 (treze mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 019/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 29 de Novembro de 2021.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal