PORTARIA DP/PREF. Nº 5764 DE 29 DE NOVEMBRO 2.021

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PARA SERVIDORES COM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ARTIGO 64, 65 E 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 056 DE FEVEREIRO DE 1.991 E LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 03 DE ABRIL DE 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Gratificação salarial ao servidor comissionado CARLITO LOBO DA SILVA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2.060/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, sendo de 80% do salario base, para 100%.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de novembro de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT