CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 43/2021

Aprovar Plano de Aplicação Portaria nº 2.827, de 21 de Outubro.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Ordinária, realizada no dia 24 de Novembro de 2021, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 24 de Novembro de 2021.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar Plano de Aplicação Portaria nº 2.827, de 21 de Outubro, para custear ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia COVID -19, na contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídicapararealização de exames de tomografia. Valor R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 25 de Novembro de 2021.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde