APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001
30 de Novembro de 2021
APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 031/2021
PREGÃO Nº 015/2021
Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa LEME COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 06.245.523/0001-84, estabelecida na Av. Brasil, 538, Centro – Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário HUMBERTO SINIVALDO BUQUE LEME, com cadastro de pessoas físicas sob nº e do CPF nº 875.534.578-68, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos impostos no país pelos órgãos Federais e estaduais que regulamenta os preços dos impostos, ficam alterados os valores dos itens licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição e Parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 26 de novembro de 2021 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | Valor Anterior | Valor Alterado |
| SALSICHA - KILOGRAMA | 12,87 | 16,49 |
| CAFÉ MOÍDO PCT 500 GR | 12,18 | 15,49 |
| COXA E SOBRECOXA DE FRANGO – KILOGRAMA | 12,98 | 14,99 |
| PEITO DE FRANGO C/ OSSO CONGELADO – KILOGRAMA | 12,98 | 18,49 |
| AÇUCAR CRISTAL PCT 2KG | 7,14 | 7,99 |
| BISCOITO COM SAL TIPO AGUA E SAL PCT 800 GRAMAS | 8,98 | 9,49 |
| TOMATE – KILOGRAMA | 7,94 | 8,99 |
| PEITO DE FRANGO SEM OSSO – KILOGRAMA | 15,35 | 22,00 |
| MARGARINA VEGETAL COM SAL 1KG | 13,27 | 15,99 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
ORGAO: 03
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20007
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 33
SEC SAUDE
ORGAO: 06
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20009.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 89
SEC OBRAS
ORGAO: 09
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20042
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 281
SEC FINANÇAS
ORGAO: 11
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 389
SEC EDUCAÇÃO
ORGAO: 12
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20060
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 504
ASSISTENCIA SOCIAL
ORGAO: 13
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20080
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 652
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA – SRP Nº 031/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Gaúcha do Norte – MT, 26 de novembro de 2021.
MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE
VONEY RODRIGUES GOULART
CNPJ: 02.378.934/0001-97
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
LEME COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ nº 06.245.523/0001-84
CONTRATADA
Testemunhas: 1)____________________________________________CPF: ____________________________
2)____________________________________________CPF: ____________________________