1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 078 2021
30 de Novembro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 078 2021 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA L F ENGENHARIA EPP
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 078/2021 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 06/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 06/2021 – Processo Administrativo 022/2021 realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT”, conforme descrito no Anexo I deste Edital, para atender a Secretaria de Educação e Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT
1.2 O presente instrumento advémPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 - Processo Administrativo n. 1636/2021.,” sendo objeto “Adesão à Ata de Registro de Preço nº 06/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 06/2021 – Processo Administrativo 022/2021 realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT”, conforme descrito no Anexo I deste Edital, para atender a Secretaria de Educação e Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT
1. e outro lado Empresa L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.686.425/0001-64, com sede a Rua Concordia 767,S Bairro Jardim Primavera – município de Juara/MT, CEP: 78.575-000, neste ato representada pelo senhor Luís Fernando Pereira, portador da cédula de identidade nº 269.98904 SESP/MT, inscrito no CPF nº 253.758.229-20, residente e domiciliado ROD. MT 338 KM 4,5 S/N Chácara dos Lagos – Zona Rural, município de Juara/MT, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4438/2021e o parecer jurídico municipal nº 636/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula DECIMA TERCEIRA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria de Administração, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 - Processo Administrativo n. 1636/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LE
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
13.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | |
Obras | Próprio | 2278 - RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN | 348 | 33.90.39.00 | 100 | 200.000,00 |
LEIA -SE
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4438/2021e o parecer jurídico municipal nº 636/2021
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | |
Obras | Próprio | 2278 - RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN | 348 | 33.90.39.00 | 100 | 150.000,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 078/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 29 de Novembro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal