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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 078 2021 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA L F ENGENHARIA EPP

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 078/2021 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 06/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 06/2021 – Processo Administrativo 022/2021 realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT”, conforme descrito no Anexo I deste Edital, para atender a Secretaria de Educação e Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT

1.2 O presente instrumento advémPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 - Processo Administrativo n. 1636/2021.,” sendo objeto “Adesão à Ata de Registro de Preço nº 06/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 06/2021 – Processo Administrativo 022/2021 realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT”, conforme descrito no Anexo I deste Edital, para atender a Secretaria de Educação e Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT

1. e outro lado Empresa L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.686.425/0001-64, com sede a Rua Concordia 767,S Bairro Jardim Primavera – município de Juara/MT, CEP: 78.575-000, neste ato representada pelo senhor Luís Fernando Pereira, portador da cédula de identidade nº 269.98904 SESP/MT, inscrito no CPF nº 253.758.229-20, residente e domiciliado ROD. MT 338 KM 4,5 S/N Chácara dos Lagos – Zona Rural, município de Juara/MT, doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4438/2021e o parecer jurídico municipal nº 636/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula DECIMA TERCEIRA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria de Administração, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 - Processo Administrativo n. 1636/2021

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LE

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

13.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Obras

Próprio

2278 - RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN

348

33.90.39.00

100

200.000,00

LEIA -SE

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4438/2021e o parecer jurídico municipal nº 636/2021

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Obras

Próprio

2278 - RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN

348

33.90.39.00

100

150.000,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 078/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 29 de Novembro de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal