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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3150/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 124.167,00 (Cento e vinte e quatro mil e cento e sessenta e sete reais) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0008.20030

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1199

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.800,00

SUBTOTAL

3.800,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0044.20370

Cód. Reduzido

BLOCO I - ATENCAO BASICA

1210

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

99.000,00

001.10.304.0044.20400

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

1062

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

Cód. Reduzido

1187

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.980,00

SUBTOTAL

116.980,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0048.10500

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SMAS

1192

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.261,00

SUBTOTAL

3.261,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASIST. FUND

001.20.608.0021.10410

Cód. Reduzido

APOIO A AGROPECUARIA EM GERAL - PROMAP

1175

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

126,00

SUBTOTAL

126,00

TOTAL

124.167,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Outubro de 2021.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal