Decreto nº 107/2021
30 de Novembro de 2021
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3150/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 124.167,00 (Cento e vinte e quatro mil e cento e sessenta e sete reais) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO | |
| 001.04.122.0008.20030 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 1199 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 3.800,00 |
| SUBTOTAL | 3.800,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO | |
| 001.10.301.0044.20370 Cód. Reduzido | BLOCO I - ATENCAO BASICA 1210 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 99.000,00 |
| 001.10.304.0044.20400 Cód. Reduzido | BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA 1062 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1187 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 13.980,00 |
| SUBTOTAL | 116.980,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 001.08.244.0048.10500 Cód. Reduzido | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SMAS 1192 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.261,00 |
| SUBTOTAL | 3.261,00 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASIST. FUND | |
| 001.20.608.0021.10410 Cód. Reduzido | APOIO A AGROPECUARIA EM GERAL - PROMAP 1175 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 126,00 |
| SUBTOTAL | 126,00 | |
| TOTAL | 124.167,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Outubro de 2021.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal