Carregando...
Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3182/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.381,04 (Oitocentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta e um reais e quatro centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.122.0051.20700

Cód. Reduzido

COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

316

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

31.968,68

001.10.301.0044.20340

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

350

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

16.000,00

001.10.301.0044.20370

Cód. Reduzido

BLOCO I - ATENCAO BASICA

1211

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

463.414,50

001.10.302.0044.20380

Cód. Reduzido

BLOCO II - MAC

1214

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

1213

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

1215

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

10.000,00

Cód. Reduzido

1212

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

223.997,86

SUBTOTAL

850.381,04

TOTAL

850.381,04

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os previstos no inciso II do §1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados:

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 27 de Outubro de 2021

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.