Decreto nº 116/2021
30 de Novembro de 2021
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3182/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.381,04 (Oitocentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta e um reais e quatro centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO | |
| 001.10.122.0051.20700 Cód. Reduzido | COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 316 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 31.968,68 |
| 001.10.301.0044.20340 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102 350 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 16.000,00 |
| 001.10.301.0044.20370 Cód. Reduzido | BLOCO I - ATENCAO BASICA 1211 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 463.414,50 |
| 001.10.302.0044.20380 Cód. Reduzido | BLOCO II - MAC 1214 |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1213 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1215 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1212 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 223.997,86 |
| SUBTOTAL | 850.381,04 | |
| TOTAL | 850.381,04 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os previstos no inciso II do §1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados:
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 27 de Outubro de 2021
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.