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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3142/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 602.808,00 (Seiscentos e dois mil e oitocentos e oito reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

002.13.392.0041.20090

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CULTURA

101

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

7.582,00

SUBTOTAL

7.582,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0039.20130

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO

193

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

33.590,00

Cód. Reduzido

195

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

10.000,00

001.12.364.0040.20260

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

230

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.854,00

003.12.361.0037.20310

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

279

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

86.506,00

Cód. Reduzido

3190110000

281

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.735,00

Cód. Reduzido

283

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

19.205,00

Cód. Reduzido

287

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.000,00

003.12.365.0037.20320

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - INFANTIL CRECHE

291

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

64.767,00

Cód. Reduzido

292

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.443,00

Cód. Reduzido

294

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

14.000,00

Cód. Reduzido

299

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

003.12.365.0037.20330 FUNDEB 40 - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Cód. Reduzido 302

692,00

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

22.450,00

Cód. Reduzido

304

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.206,00

Cód. Reduzido

305

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

4.975,00

Cód. Reduzido

307

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

624,00

SUBTOTAL

277.047,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.122.0051.20700

Cód. Reduzido

COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

1170

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.320,00

Cód. Reduzido

1172

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

709,00

Cód. Reduzido

1171

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.300,00

001.10.301.0044.20340

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

334

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

13.000,00

001.10.301.0044.20370

Cód. Reduzido

BLOCO I - ATENCAO BASICA

360

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

138.688,00

Cód. Reduzido

362

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.600,00

Cód. Reduzido

364

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.915,00

Cód. Reduzido

370

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

26.100,00

001.10.304.0044.20400

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

473

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.000,00

SUBTOTAL

248.632,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

001.04.122.0008.20711

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

922

3390080000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

245,00

SUBTOTAL

245,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASIST. FUND

001.20.608.0019.20713

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

940

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.112,00

Cód. Reduzido

943

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

SUBTOTAL

59.112,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0008.20714

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1011

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

Cód. Reduzido

1013

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

4.190,00

SUBTOTAL

10.190,00

TOTAL

602.808,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

003.12.361.0037.20310

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

282

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

232.243,00

003.12.365.0037.20320

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - INFANTIL CRECHE

293

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.444,00

SUBTOTAL

277.687,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.122.0051.20700

Cód. Reduzido

COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

315

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

Cód. Reduzido

317

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.10.301.0043.10310

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/SEMSAS

321

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

Cód. Reduzido

320

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

001.10.301.0044.10330

Cód. Reduzido

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO

329

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Cód. Reduzido

330

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.703,00

001.10.301.0044.20340

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

344

3390410000

CONTRIBUICOES

5.000,00

Cód. Reduzido

345

3390460000

AUXILIO - ALIMENTACAO

5.000,00

Cód. Reduzido

349

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

8.000,00

001.10.301.0044.20370

Cód. Reduzido

BLOCO I - ATENCAO BASICA

367

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.000,00

Cód. Reduzido

375

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

377

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

384

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

Cód. Reduzido

385

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

Cód. Reduzido

391

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

10.000,00

001.10.301.0048.10320

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SEMSAS

416

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Cód. Reduzido

415

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

001.10.305.0044.20390

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

501

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

Cód. Reduzido

506

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.329,00

002.17.512.0026.10360

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SANEAMENTO

525

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

Cód. Reduzido

4490520000

526

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

Cód. Reduzido

527

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

SUBTOTAL

248.032,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0032.20580

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DO FETHAB-F130

909

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

77.089,00

SUBTOTAL

77.089,00

TOTAL

602.808,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 27 de Outubro de 2021

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal