DECRETO Nº 4085 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.021.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido ao servidor público Wilter Antonio do Amaral, lotado na Secretaria de Viação e Transporte, na função de Motorista, a licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 29 de Novembro de 2021 e término no dia 26 de Fevereiro de 2022, após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 29 dias do mês de Novembro de 2.021.

____________________________ João Teodoro Filho

Prefeito Municipal.