1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 081 2021
30 de Novembro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 081 2021 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA VIVAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 081/2021 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 06/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 06/2021 – Processo Administrativo 022/2021 realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT”, conforme descrito no Anexo I deste Edital, para atender a Secretaria de Educação e Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT
O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2382/2021 ADESÃO 014/2021.,” sendo objeto “prestação de serviço de Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma, reconstrução, construção e manutenção de pontes de madeira (incluindo mão de obra e material) Termo de Referencia 094/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 - Processo Administrativo n. 1636/2021. e outro lado Empresa, VIVAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.430.078/0001-93, com sede a Rua I, Nº 105, Edif. El Dorado Hill Office, Andar 3 Sala 35 Bairro Alvorada, Cuiabá/MT CEP: 78048-487 Neste ato representado pela Srº Ecir Rolim Bacani portador do RG: 1995900-1 SSP/MT e CPF: 035.679.181-50, residente de domiciliado a Rua Coronel João Lourenço de Figueiredo 303, Bairro Pico do Amor, Cuiabá/MT CEP: 78065-100, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE CLAUSULA PRIMEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4431/2021e o parecer jurídico municipal nº 637/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula DECIMA PRIMEIRA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria de Administração, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2382/2021 ADESÃO 014/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LE
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4431/2021e o parecer jurídico municipal nº 637/2021
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Próprio | 02045 – Manutenção Encargos da Educação | 111 | 33.90.39.00 | 101 | R$ 26.761,13 |
Educação | Federal | 02020 – Manutenção da Coordenação de Esporte | 139 | 33.90.39.00 | 101 | R$ 19.671,29 |
Educação | Federal | 02011 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNBEB 40% | 155 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 16.023,65 |
Educação | Federal | 02012 – Manut. Educação Infantil - CRECHE | 174 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 20.123,38 |
Educação | Federal | 02104 – Manutenção de Educação Infantil Pré Escola FUNDEB | 187 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 29.347,95 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 0081/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 29 de Novembro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal