NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
30 de Novembro de 2021
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Tancredo Neves, s/n, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000, neste ato representada pela sua Prefeita, Sra. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1165982-3 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 854.225.171-72, residente e domiciliado na Estrada F Comunidade São Francisco, Zona Rural, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000.
NOTIFICADA: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO EIRELI sob CNPJ 24.538.995/0001-07, localizada na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, n.º 1196, Sala 04, Bairro Novo Horizonte, município de Cuiabá/MT, CEP: 78.058-688.
CONSIDERANDO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021;
CONSIDERANDO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 162/2021;
CONSIDERANDO as Requisições de Compra nº 2814/2021 e 2815/2021.
CONSIDERANDO as passagens marcadas para saída de CarlindaXCuiabá no dia 08/11/2021 no horário das 19:15 horas e retorno no dia 10/11/2021 CuiabáXCarlinda, às 22:00 horas.
CONSIDERANDO a solicitação de cancelamento das referidas passagens com antecedência.
CONSIDERANDO que a Ata de Registro de Preços não fixa prazo mínimo para comunicar a promitente fornecedora acerca do cancelamento da viajem.
RESOLVE
NOTIFICAR: A empresa AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO EIRELI, para efetuar o CANCELAMENTO TOTAL das passagens no prazo de 02 (dois) dias.
COMUNICAR: A empresa AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO EIRELI, de que os empenhos serão cancelados em razão da inutilização das passagens.
Carlinda/MT, em 29 de novembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT
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Carmelinda Leal Martines Coelho
Prefeita Municipal