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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2021, REFERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE ELÉTRICA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FUTURO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ELETROTECNICA CENTRO OESTE LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ELETROTECNICA CENTRO OESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.428.665/0001-70, localizada na Avenida das Araras, 593 W, centro, Nova Mutum, neste ato representada pelo sócio administrador Sr(a) ELINALDO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 06246540 SSP/MT, CPF nº. 452.654.371-34, residente e domiciliado à Rua das Sapucaias, nº. 525 N, flor do cerrado em Nova Mutum/MT, CEP: 78.450-000, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 106/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto suprimir e aditar o valor contratual, previsto na Cláusula Segunda, Item 2.1, do Contrato nº 106/2021, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor da supressão promovida pelo presente Termo Aditivo é R$ 25.249,19 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).

2.2. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 19.136,89 (dezenove mil cento e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos).

2.3. A Mudança de plano de trabalho fica a diferença em R$ 6.112,30 (seis mil e cento e doze reais e trinta centavos) a menor para lançamento no sistema.

2.3. O valor global do contrato, considerando as respectivas supressão e adição, passa deR$ 128.925,19 (cento e vinte oito mil novecentos e vinte cinco reais e dezenove centavos), para R$ 122.812,88 (cento e vinte e dois mil oitocentos e doze reais e oitenta e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Dotação: 0123 – 05.001.25.752.0008.1007-4490.51.00.00.00

Fonte: 0.1.00.00000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 27/08/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 29 de novembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

ELETROTECNICA CENTRO OESTE LTDA

ELINALDO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA

Representante Legal

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: