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Pref. Diamantino

Lei Federal 8.069 de13.07.1990, artigo 90, § 1º e na Lei Municipal nº. 796/2011

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/CMDCA

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino/MT - CMDCA, no uso de suas atribuições prevista na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 796/2011 (texto copilado), no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de DIAMANTINO - MT.

Considerando que: todos os recursos doados ou subvencionados para a Infância e Adolescência, que se tornam públicos, servindo de complemento aos recursos orçamentários, na forma da Lei (Arts). 4º, caput e Parágrafo único, alínea “d”, 90 § 2° e 100, Parágrafo Único, inciso lll do ECA), devem ser canalizados para o atendimento da população infanto-juvenil com total e absoluta prioridade;

Considerando que: conforme o Art. 88, inciso lV, do ECA, é de competência do

CMDCA decidir sobre a destinação de recursos dessa ordem;

Considerando que: cabe ao CMDCA, dentro dos parâmetros legais estabelecidos, definirem quais os programas e/ou projetos serão beneficiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando que: A seleção dos projetos a serem contemplados com recursos financeiros através de Termo de Fomento, deve ser a mais criteriosa e transparente possÍvel.

Considerando que: as organizações da sociedade civil devem seguir as diretrizes legais para a formalização das parcerias, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

RESOLVE:

Estabelecer procedimento e tornar público o Edital nº 001/2021/CMDCA de critérios para a concessão de registros e Parcerias financeiras com as entidades não governamentais, que tem programas e projetos junto à sociedade civil e o CMDCA;

Estabelecer procedimentos e tornar público o edital de seleção para realizar processo de análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos subsidiados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CAPÍTULO l

1. DO OBJETO

1.1Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos apresentados ao CMDCA para serem financiados através de Termo de Fomento ou termo de coperação com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1.2Para os fins deste Edital, entende-se por entidades aquelas organizações que desenvolvem projetos de atendimento na área de defesa e proteção dos direitos da criança e adolescente, em conformidades com os critérios estabelecidos no Artigo 91 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatutos da Criança e do Adolescente - ECA.

1.3Para fins deste edital, entende-se por projeto, o conjunto de ações que abranjam programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, bem como programas para cumprimento de medidas socioeducativas, a serem desenvolvidas em determinado período de tempo, com recursos captados por meio do FMDCA, tendo como beneficiários segmentos que trabalham com crianças e adolescentes, segundo as linhas de ação prevista na Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

1.4 Para os fins deste Edital, só poderão apresentar projetos as Entidades que já possuem registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

CAPÍTULO ll

2. DOS EIXOS TEMÁTICOS QUANTO A PROJETOS OU PROGRAMAS.

2.1 Os projetos submetidos a presente seleção deverão indicar, entre os eixos abaixo descriminados, aquele de atuação principal.

2.1.1 Direito a convivência Familiar e Comunitária;

a) Projetos que tenham como objetivos a implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes e Convivência Familiar, bem como as regras e princípios relativos às garantias de direito previstos na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente;

2.1.2 Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei e suas ações;

a) – Atendimento a adolescentes egressos das medidas de internação e semi liberdade e que cumpram medidas socioeducativo em meio aberto, excepcionalmente até 21 anos;

b) Entidades que oferecem oficinas tais como: (dança, música, artesanato, teatro e canto) a crianças e adolescentes em risco social;

2.1.3 – Esportes Cultura e Lazer;

a) Projetos que possibilitem a realização de ações ligadas à promoção do esporte e lazer;

2.1.4 – Trabalho; a) Iniciativas voltadas à formação e/ou qualificação profissional de adolescente apoio a entrada no mercado de trabalho.

2.2 - Os Projetos devem priorizar o fortalecimento das ações em defesa da criança e do adolescente em situação de risco ou a margem da pobreza;

CAPÍTULO III

3. DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ANÁLISE:

3.1 - Os projetos e a documentação apresentadas pelas organizações não governamentais serão avaliadas e estes observarão os seguintes critérios:

a) Consonância do projeto com a legislação e normativas vigentes relacionadas à criança e ao adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e ao Plano Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente.

b) Capacidade técnica e administrativa da Entidade para exercer o projeto:

c) Apresentar Encadernado em Espiral, com os seguintes Documentos:

1 - Ofício ao Presidente do Conselho, Apresentando o Projeto e solicitando Parceria Financeira com o CMDCA através do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (anexo).

2 - Alvará de Funcionamento. 3 - Estatuto da Entidade.

4 - Ata de fundação.

5 - Ata de Eleição e posse da Atual Diretoria.

6 - Apresentação do Projeto com seus objetivos, plano de Ação, número de Atendimento, recursos materiais e humanos, missão social e valor solicitado.

7 - Cópia de comprovante da Conta Bancária específica para a parceria.

8- Cópia do CNPJ da Entidade.

9- Cópia do RG e CPF do Presidente da Entidade.

10- Relação nominal atualizada da atual diretoria da entidade com seus cargos.

11- Certificado atualizado de Vistoria do Corpo de Bombeiro.

12- Alvará de Vigilância Sanitária.

13- Certidões Negativas: a) Receita Federal. b) Receita Estadual. C) Receita Municipal. D) FGTS E) - Negativa de Débitos Trabalhistas.

14- Cópia de Comprovante de endereço da Entidade ou dos locais onde são desenvolvidos os projetos.

15- Decreto de Utilidade Pública Municipal.

16- Declaração assinada pelo o Presidente afirmando que não tem parceria financeira com outra Entidade ou órgão governamental para o mesmo projeto. A documentação deverá ser entregue nessa devida ordem.

CAPÍTULO IV

4. DOS PROJETOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS

4.1 -Serão avaliados os projetos que tenham pelo menos três anos de funcionamento e cujo objetivo seja:

4.1.1 – O Direito a Convivência Familiar e Comunitária: Projeto que tenham como objetivos a implantação e/ou implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar, bem como as regras e princípios relativos a garantia do direito à convivência familiar previsto na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

CAPITULO V 5. DA METODOLOGIA DE ANÁLISE DOS PROJETOS

5.1. As propostas serão avaliadas em 3 (três) fases distintas:

a) HABILITAÇÃO: Nesta fase, será julgada a condição de habilitação da proponente para participar a presente seleção Pública, onde será considerado, obrigatoriamente, o cumprimento do presente Edital;

b) AVALIAÇÂO: Nesta fase a análise e avaliação dos projetos apresentados, conferindo a devida documentação e o projeto com o Edital;

c) CLASSIFICAÇÃO: Nesta fase os projetos serão classificados conforme os critérios definidos neste Edital.

CAPÍTULO VI 6. DA QUANTIDADE DE PROJETOS POR ORGANIZAÇÃO

6.1- As organizações não governamentais devidamente registradas no CMDCA poderão apresentar 01 (um) projeto no presente Edital.

CAPÍTULO VII DAS 7. ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

7.1- A proposta de projeto de organização não governamental somente será considerada aprovada se a proponente estiver devidamente registrada no CMDCA, bem como a entrega de todos os documentos na ordem descrita no Artigo 6°, alinha C deste edital.

CAPÍTULO VIII

8. DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS

8.1- O período para apresentação dos projetos será do dia 30/11/2021 a 08/12/2021das 07h:00 13h (dias úteis).

8.1.1 - A inscrição dos projetos será realizada através de entrega dos documentos na sede dos Conselhos, sito Rua Quintino Bocaiúva, nº. 121 Bairro Centro.

8.1.2 - O projeto e os documentos devem ser entregues na ordem definida, conforme o Edital e rubricado em todas as páginas. Não será aceito a entrega de forma diferente do previsto no Edital, sendo que constatado qualquer irregularidade após a verificação da documentação apresentada, abrir-se-á prazo de 24 horas para correção de irregularidades, sob pena do não conhecimento do projeto apresentado.

8.1.3 - Este Edital possui 05 (cinco) anexos que devem ser preenchidos e entregues juntos com os documentos solicitados. E que passa a ser parte integrante da seleção aqui regida de conhecimento e cumprimento obrigatório aos participantes desse Edital.

8.1.4 - Alegação de desconhecimento dessa instrução não será aceita como razões válidas para justificar quaisquer erros ou divergência encontrada na apresentação do projeto.

8.2- A aplicação do recurso deverá ser restrita ao que foi solicitado no projeto apresentado e aprovado pelo CMDCA;

8.1.1 - O não cumprimento dos requisitos descritos neste Edital implicará no imediato indeferimento do registro e futuros projetos.

8.1.2 - Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção;

8.1.3- Os projetos apresentados receberão número de protocolo, constando assinatura do presidente CMDCA;

8.1.4 - Após aprovados os projetos serão encaminhados ao Gestor Financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que este providencie os trâmites legais referentes ao valor deliberado para parceria dos projetos que serão financiados pelo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Os recursos aprovados deverão ser depositados em conta bancária da entidade e/ou expedido cheque no valor, e deverá ser específica para a Parceria, conforme plano de trabalho apresentado pelas respectivas entidades.

8.1.5 - O CMDCA tornará público o Edital por meio de publicação no SITE Oficial do Município e fixado em locais públicos.

CAPÍTULO IX

9. DA DURAÇÃO DO FINANCIAMENTO

9.1- O financiamento dos projetos aprovados com recurso do FMDCA terá a duração de 01 (um) ano, podendo ser renovado, conforme Termo de Fomento.

CAPÍTULO X

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Dos projetos apresentados, na plena observância deste Edital, somente um projeto de cada organização poderá ser contemplado com recursos oriundo do referido fundo, observada a disponibilidade financeira do mesmo e a classificação aprovada pelo CMDCA.

10.2 - A Entidade que firmar parceria com o CMDCA ficará responsável de prestar contas de todo o valor recebido. Bem como se submeterá a fiscalização da Comissão permanente de visitas do CMDCA da Comissão Técnica das parcerias e do responsável do administrativo e financeiro.

10.3 - A celebração do Termo de Fomento com as organizações sociais, somente se efetivará com aquelas que comprovem dispor de condições para consecução do objetivo do plano de trabalho e atendam aos requisitos Legais e dos Princípios Constitucionais inerentes à celebração de todo e qualquer parceria com a Administração Pública.

10.4- Se aprovado o Termo de Fomento, fica a Organização proponente, responsável pela execução do projeto, obrigada a divulgar de forma clara e objetiva que o financiamento do projeto é feito através do FMDCA, divulgando em qualquer programação e evento, a logomarca do CMDCA.

Paragrafo Único. Após a aprovação do projeto, o CMDCA publicará o resultado no site oficial do Município contento nomes das organizações não governamentais contempladas encerrando o processo.

10.5 - Integra o presente edital aos Anexos I, II, III, VI e V.

10.6 - O não cumprimento dos requisitos descritos neste Edital e o desvio do plano de aplicação implicarão no imediato indeferimento do registro, bem como, a suspenção dos valores aprovados.

10.7- O Presidente da entidade é o responsável pelas informações e documentação apresentada. E a falsidade de qualquer documento ou inverdade das informações nela contida, poderá acarretar a eliminação e anulação do Termo de Fomento. Gerando aplicação de medidas administrativa e comunicação do fato as autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.

CAPÍTULO XI

11. DA VIGÊNCIA DESTE EDITAL

11.1 - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação no Site Oficial do Município de Diamantino/MT.

Diamantino/MT, 26 de novembro de 2021.

Donata Glorinha Ferreira Nascimento

Presidente do CMDCA

ANEXO I

(Em papel Timbrado da Instituição)

Ilmo (a). Sr (a) _ _

Digníssimo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos através do presente encaminhar documentação e solicitar o Termo de Fomento com o CMDCA/ da Entidade [preencher com nome da organização da sociedade civil, número do CNPJ e endereço atual completo], e ao mesmo tempo, solicitar a participação no Edital de Chamamento Público nº 001/CMDCA/2021 e, em caso de aprovação do projeto apresentado, consequente celebração do Termo de Fomento.

O atual Projeto visa atender ........Crianças e Adolescentes da comunidade --------------, com área de atuação (citar o bairro ou bairros). Para tanto, solicitamos o valor de R$. ...............

Esperando a vossa resposta. Agradecemos atenciosamente.

Diamantino/MT, ______________ de__________________________ de 2021.

________________________________________________________

Assinatura do Presidente ou Procurador

• Ofício em papel timbrado da instituição solicitante.

Carimbo com CNPJ

ANEXO II

FORMULÁRIO

Solicitação de Termo de Fomento.

1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE:

ENDEREÇO DA ENTIDADE:

TELEFONE:

E-MAIL:

CNPJ:

CEP:

DATA DA FUNDAÇÃO:

2- NOME DO PROJETO SOCIAL DA ENTIDADE:

NOME DO PROJETO:

ENDEREÇO ONDE FUCIONA O PROJETO:

BAIRRO:

CEP:

FONE:

EMAIL:

3- NOME (COORDENADOR OU RESPONSÁVEL DO PROJETO) ESCOLARIDADE

( ) FUNDAMENTAL ( ) MÉDIO ( ) SUPERIOR

ENDEREÇO: BAIRRO: CEP: FONE: EMAIL:

4 - EIXO TEMÁTICO:

( ) Direito à Convivência Familiar e Comunitária; ( ) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei e suas ações; ( ) Esporte, Cultura e Lazer; ( )Trabalho.

5 - OBJETIVOS DO PROJETO OU PROGRAMA (Listar no Máximo)

6 - META DO ATENDIMENTO

7 - FREQUÊNCIA AO ATENDIMENTO

( ) DIÁRIO ( )MENSAL ( )SEMANAL ( )EVENTUAL( ) OUTROS

8 - FAIXA ETÁRIA DE ATENDIDOS:

( ) 00 a 04 ANOS ( ) 04 a 06 ANOS

( ) 07 a 12 ANOS ( ) 12 a 18 ANOS ( ) ACIMA DE 18 ANOS

9 - CAPACIDADE DE ATENDIMENTO:

SEXO: ( ) FEMININO ( ) MASCULINO

10 – DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO:

11 – RECEBE ENCAMINHAMENTO DO:

( ) CONSELHO TUTELAR

( ) VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ( ) ESCOLA ( ) FAMILIARES ( ) OUTROS

a) - CARACTERISTICAS DOS USUÁRIOS ATENDIDOS:

( )VÍTIMADEVIOLÊNCIAS(SEXUAL,PSICOLÓGICA,FÍSICA,ENTRE OUTRAS)

( )SITUAÇÃO DE VIVÊNCIA DERUA

( ) DESESTRUTURAÇÃO

( ) FAMILIAR

( )ABANDONO

( )CONFLITO COM A LEI

( )OUTROS:

b) - MANTÉM PARCERIASCOM:

( )PREFEITURA,( ) EMPRESAS, ( )PESSOASFISICAS, ( )OUTROS

OBSERVAÇÕES

14 - QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO

FUNÇÃO

ESCOLARIDADE

QUANTIDADE

SECRETÁRIA

MONITORA

SERVIÇOS GERAIS

TÉCNICO

PROFESSORES

MOTORISTA

CONZINHEIRO (A)

ZELADOR (A)

TOTAL:

15 - ESPAÇO FÍSICO PARA O ATENDIMENTO

DEPENDÊNCIAS

QUANTIDADE

SALA DE ATIVIDADES

OFICINA INSTALADA

COZINHA

REFEITÓRIO

BANHEIRO

BIBLIOTECA

PISCINA

CAMPO DE FUTEBOL

QUADRA ESPORTIVA

LAVANDERIA

ALMOXARIFADO / DESPENSA

PARQUE INFANTIL

SALA DE ESTAR/TV

OUTROS:

ANEXO III

Quadro de Receitas

RECEITAS

RECURSOS

DOGOV.MUNICIPAL

Mês

Financeiro

Cessão Pessoal

RECURSOS

DO GOV. ESTADUAL

Mês

Financeiro

Cessão Pessoal

RECURSOSDOGOV.FEDERAL

Mês

Meta

Convencional

RECURSOS DA INSTITUIÇÃO

Mês

Financeiro

TOTAL GERAL RECEITA

R$

Quadro de Despesas:

MANUTENÇÃO

Mês

Água

Luz

Gás

Combustível

Telefone

Material de Higiene e Limpeza

Material Pedagógico

INVESTIMENTOS

Mês

Obras

SÍNTESE DOS ATENDIMENTOS

Mês

Capacidade da Entidade

N. de Atendimento no mês

Data _____ / ______ / _____

___________________________

Assinatura do Responsável pelas

ANEXO IV

(em papel timbrado da entidade)

Declaração

Declaramos para os devidos fins específicos temos conhecimento geral na participação no Edital nº 001/2021-CMDCA, e que a (Nome da entidade) é possuidora dos documentos exigidos neste Edital conforme relação constante no mesmo. Bem como declaramos que, os projetos apresentados neste Edital para financiamento de recursos via FMDCA, não recebem outros recursos, garantindo que não há duplicidade e nem sobreposição de verba pública para o mesmo fim.

Diamantino/MT, ________de______________________________________de 2021.

Assinatura do Presidente da Entidade

ANEXO V

(Em papel timbrado da instituição)

DESCRIÇÃO TÉCNICA DO PROJETO

1. Identificação do projeto:

1.1. Instituição proponente:

1.2 CNPJ:

Número:

1.3 Banco:

1.4 Agência:

1.5 Conta:

1.6 Site:

1.7. Certificações:

CEBAS ( ) OSCIP ( ) Utilidade Pública Federal ( ) CMAS ( ) Utilidade Pública Estadual

( )Utilidade Pública Municipal ( ) CMDCA ( )

1.8. Nome do Responsável legal:

Nome:

1.9 RG:

1.10 Órgão Expedidor:

2 - Apresentação da Organização: (Pequena apresentação)

2.1. Histórico da organização (Com apresentação de dados e informações relevantes sobre a área de atuação):

3. Apresentação do Projeto: (Escrever a história resumida do projeto)

3.1. Nome do Projeto:

Nome:

3.2. Justificativa (Justificar a pertinência e necessidade do projeto, apresentando dados estatísticos e sociais que apontem a necessidade da intervenção proposta).

4. Objetivos do Projeto: (Obrigatório)

4.1. Objetivo Geral: (Obrigatório)

4.2 Objetivo(s) Específico(s) (listar no máximo 3)

1-

2-

3-

5. Beneficiários: (Público alcançado)

5.1. Beneficiários Diretos: (especificar)

5.2. Beneficiários Indiretos: (especificar)

6. Abrangência Geográfica (indicar o(s) bairro(s) bem como o local de desenvolvimento das atividades caracterizando-os)

7. Metodologia (descrever como será desenvolvido o projeto)

8. Resultados esperados - Os resultados consistem nas realizações (metas) que permitirão a consecução do(s) objetivo(s) específico(s).

9. Sistema de Monitoramento e Avaliação

Resultado(s)

Indicadores qualitativos

Indicadores quantitativos

Meios de Verificação

11. Cronograma de execução do projeto (especificar mês a mês as atividades desenvolvidas).

Plano de Trabalho Anual

Atividades/

Mês

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

12. Contrapartida da Instituição (Se houver)

Descrição

Quantidade

Valor mensurado (R$)

Total:

13 . VALOR TOTAL DO PROJETO: R$. _________________________________