EDITAL Nº 03/2021/GP/CS – AUDIÊNCIA PÚBLICA
30 de Novembro de 2021
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS NOVOS LIMITES DO PERIMETRO URBANO E AREA DE EXPANSAO URBANA.
O Prefeito Municipal de Alto Garças - MT, Sr. Claudinei Singolano, buscando dar maior transparência nos atos administrativos da gestão, em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, em cumprimento a decisão nº 485/2018, proferida em sede do processo nº 27.582-4/2018-TCE, sob relatoria do Excelentíssimo Conselheiro Luiz Carlos Pereira, na qual foi determinado a esta administração elaborar a nova Planta do Perímetro Urbano e Área de Expansão Urbana , nos termos da instrução normativa 511/2009 do Ministério das Cidades, vêm, mui respeitosamente convidar a população do município de Alto Garças para participarem da Reunião Pública que Acontecerá no dia 30 de novembro de 2021 (terça feira), a partir das 14hs nas dependências do Salão da Terceira Idade, localizado na praça central.
Ressaltamos a importância de serem adotadas todas as medidas de prevenção a proliferação do COVID – 19 como o uso de máscaras, assepsia das mãos e manter distanciamento mínimo necessário.
Alto Garças - MT, 29 de novembro de 2021.
Claudinei Singolano
Prefeito Municipal de Alto Garças MT