TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 065-2021
30 de Novembro de 2021
Processo nº 182/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 065/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, a favor da ASSOCIACAO AME CENTRO DE REABILITACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLICOS - AME, inscrita no CNPJ nº 14.580.562/0001-66, com sede à Estrada do Parizinho, S/N, Setor Ninho das Aguias na cidade de Nossa Senhora do Livramento-MT, para a execução de serviços especializados de tratamento em dependência química, alcoolismo e comportamental (Cid F10 + F19.1) feminina ao custo total de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais) pelo período de 07 (sete) meses em parcelas mensais de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021 nas seguintes classificações: 3.3.90.39.
Publique-se.
Canarana-MT, 29 de Novembro de 2021.
VILSON BIGUELINIPrefeito Municipal em exercício