TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 066-2021
30 de Novembro de 2021
Processo nº 183/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 066/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, a favor da empresa da empresa EDIMILSON AMARO NEVES - ME, inscrita no CNPJ nº 39.626.739/0001-49, com sede à Rua Vista Gaúcha nº 323, Bairro Nova Canarana na cidade de Canarana-MT, para execução de serviços de mão de obra especializada em esgotamento, limpeza de fossa séptica, sumidouro e o transporte dos dejetos produzidos nas Unidades de Saúde da Família (PSF’s), Hospital Municipal, Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, Ginásio de Esportes e demais prédios públicos do Município de Canarana-MT ao custo total de R$ 34.000,00 (trinta e quarto mil reais) pelo valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) por carga, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021 nas seguintes classificações: 3.3.90.39.
Publique-se.
Canarana-MT, 29 de Novembro de 2021.
VILSON BIGUELINIPrefeito Municipal em exercício