LEI Nº 1.737 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
30 de Novembro de 2021
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições;
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de novembro de 2021 e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Suplementar na importância de R$ 4.586.194,78 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
18 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEI 132.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
21 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEI 11.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
36 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA 10.350,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
813 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEI 23.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00
3 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 03 01 GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
51 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 4.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
816 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 67.697,54
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 3 00
3 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
106 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC 4.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
107 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC 85.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
108 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC 7.250,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 GABINETE DO SEC. DE EDUC., ESPORTES, LAZER E CULTURA
164 12.122.0002.2014.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A GESTAO DA SECR 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
165 12.122.0002.2014.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A GESTAO DA SECR 5.850,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
167 12.122.0002.2014.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A GESTAO DA SECR 8.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
299 12.361.0005.2026.0000 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 280.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
300 12.361.0005.2026.0000 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 447.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
301 12.361.0005.2026.0000 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 80.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
303 12.361.0005.2026.0000 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 69.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
305 12.361.0005.2027.0000 MANTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 315.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
306 12.361.0005.2027.0000 MANTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 9.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
308 12.361.0005.2027.0000 MANTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 54.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
252 12.365.0008.2023.0000 MAN. DAS DESPESAS COM A EDUCAÇAO INFANTIL - PRE 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
316 12.365.0008.2028.0000 MANUNTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% C 348.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
317 12.365.0008.2028.0000 MANUNTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% C 103.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
318 12.365.0008.2028.0000 MANUNTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% C 97.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
319 12.365.0008.2028.0000 MANUNTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% C 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
320 12.365.0008.2028.0000 MANUNTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% C 21.250,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
321 12.365.0008.2029.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% PR 187.750,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
322 12.365.0008.2029.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% PR 118.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
323 12.365.0008.2029.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% PR 51.850,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
324 12.365.0008.2029.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% PR 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
325 12.365.0008.2029.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% PR 15.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
341 12.367.0009.2032.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - FUNDEB 60% 106.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
344 12.367.0009.2032.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - FUNDEB 60% 20.250,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
371 10.122.0020.2035.0000 MAN. COM AS DESPESAS GAB. DO SECRETARIO 25.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
372 10.122.0020.2035.0000 MAN. COM AS DESPESAS GAB. DO SECRETARIO 8.390,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
781 10.122.0020.2035.0000 MAN. COM AS DESPESAS GAB. DO SECRETARIO 8.950,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
390 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 5.076,25
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
390 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
391 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 110.950,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 PAB-FIXO
392 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 53.114,48
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
300 002 PACS
392 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 128.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
300 002 PACS
394 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 16.150,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
397 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 48.451,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
913 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 96.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 PAB-FIXO
914 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 44.150,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 PAB-FIXO
415 10.302.0029.2040.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ATENÇAO MAC AMBU 48.650,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
416 10.302.0029.2040.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ATENÇAO MAC AMBU 325.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
417 10.302.0029.2040.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ATENÇAO MAC AMBU 19.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
418 10.302.0029.2040.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ATENÇAO MAC AMBU 134.150,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
419 10.302.0029.2040.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ATENÇAO MAC AMBU 127.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
463 10.304.0031.2044.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A VIGILANCIA EPIDE 2.565,51
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
464 10.304.0031.2044.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A VIGILANCIA EPIDE 31.750,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
300 018 Vigilancia epidemiologica
467 10.304.0031.2044.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A VIGILANCIA EPIDE 16.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 01 GABINETE DO SEC. DE INFRAESTRUTURA
475 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 31.700,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
476 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 232.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 SECRETARIA DE FAZENDA
546 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZE 111.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
540 28.846.0024.2054.0000 PROGRAMA DE FORMAÇAO DE PATRIMONIO DE SERVIDO 100.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
572 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 79.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
574 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 30.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
576 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 24.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
586 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELH 5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
587 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELH 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.745.850,00
Fontes de Recurso
1 18 1.956.100,00
1 19 378.800,00
1 46 410.950,00
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
19 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO -37.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
20 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO -15.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
32 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -7.004,45
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
34 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -16.111,47
F.R. Grupo: 0 100
02 02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
35 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -7.153,60
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
814 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -23.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 300
3 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 03 01 GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
49 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -43.876,78
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
50 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -67.697,54
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
52 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -56.800,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
54 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -150.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
815 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -35.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 300
3 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
817 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -20.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 300
3 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
109 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SECR -3.415,21
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
110 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SECR -7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
185 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTA -287.227,26
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 101
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
186 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTA -23.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 101
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
187 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTA -2.558,54
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 101
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
188 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTA -40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 101
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
240 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE -250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 101
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
243 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE -68.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 101
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 01 GABINETE DO SEC. DE INFRAESTRUTURA
477 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA -61.893,21
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
479 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA -175.402,46
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
819 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 300
3 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 08 01 SECRETARIA DE FAZENDA
545 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZEND -85.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
547 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZEND -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
548 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZEND -60.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
573 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA -250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 100
02 09 01 GABINETE DO SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
585 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELHO -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
588 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELHO -18.704,26
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
589 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELHO -1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho" em 29 de novembro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito