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Pref. Mirassol d´Oeste

"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições;

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de novembro de 2021 e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Suplementar na importância de R$ 4.586.194,78 distribuídos as seguintes dotações:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

18 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEI 132.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

21 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEI 11.300,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

36 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA 10.350,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

813 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEI 23.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 03 01 GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

51 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 4.600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

816 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 67.697,54

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 3 00

3 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

106 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC 4.900,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

107 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC 85.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

108 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC 7.250,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 GABINETE DO SEC. DE EDUC., ESPORTES, LAZER E CULTURA

164 12.122.0002.2014.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A GESTAO DA SECR 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

165 12.122.0002.2014.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A GESTAO DA SECR 5.850,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

167 12.122.0002.2014.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A GESTAO DA SECR 8.100,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

299 12.361.0005.2026.0000 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 280.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

300 12.361.0005.2026.0000 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 447.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

301 12.361.0005.2026.0000 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 80.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

303 12.361.0005.2026.0000 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 69.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

305 12.361.0005.2027.0000 MANTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 315.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

200 003 FUNDEB 30%

306 12.361.0005.2027.0000 MANTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 9.200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

200 003 FUNDEB 30%

308 12.361.0005.2027.0000 MANTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 54.600,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

200 003 FUNDEB 30%

02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA

252 12.365.0008.2023.0000 MAN. DAS DESPESAS COM A EDUCAÇAO INFANTIL - PRE 3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

316 12.365.0008.2028.0000 MANUNTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% C 348.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

317 12.365.0008.2028.0000 MANUNTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% C 103.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

318 12.365.0008.2028.0000 MANUNTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% C 97.300,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

319 12.365.0008.2028.0000 MANUNTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% C 3.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

320 12.365.0008.2028.0000 MANUNTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% C 21.250,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

321 12.365.0008.2029.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% PR 187.750,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

322 12.365.0008.2029.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% PR 118.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

323 12.365.0008.2029.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% PR 51.850,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

324 12.365.0008.2029.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% PR 5.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

325 12.365.0008.2029.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL - FUNDEB 60% PR 15.200,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

341 12.367.0009.2032.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - FUNDEB 60% 106.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

344 12.367.0009.2032.0000 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - FUNDEB 60% 20.250,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FUNDEB 70%

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

371 10.122.0020.2035.0000 MAN. COM AS DESPESAS GAB. DO SECRETARIO 25.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

372 10.122.0020.2035.0000 MAN. COM AS DESPESAS GAB. DO SECRETARIO 8.390,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

781 10.122.0020.2035.0000 MAN. COM AS DESPESAS GAB. DO SECRETARIO 8.950,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

390 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 5.076,25

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

390 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 6.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

391 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 110.950,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 PAB-FIXO

392 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 53.114,48

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

300 002 PACS

392 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 128.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

300 002 PACS

394 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 16.150,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

397 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 48.451,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

913 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 96.100,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 PAB-FIXO

914 10.301.0028.2036.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAUDE DA 44.150,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 PAB-FIXO

415 10.302.0029.2040.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ATENÇAO MAC AMBU 48.650,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

416 10.302.0029.2040.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ATENÇAO MAC AMBU 325.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

417 10.302.0029.2040.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ATENÇAO MAC AMBU 19.900,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

418 10.302.0029.2040.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ATENÇAO MAC AMBU 134.150,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

419 10.302.0029.2040.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ATENÇAO MAC AMBU 127.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

463 10.304.0031.2044.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A VIGILANCIA EPIDE 2.565,51

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

464 10.304.0031.2044.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A VIGILANCIA EPIDE 31.750,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

300 018 Vigilancia epidemiologica

467 10.304.0031.2044.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A VIGILANCIA EPIDE 16.700,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 GABINETE DO SEC. DE INFRAESTRUTURA

475 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 31.700,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

476 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 232.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 SECRETARIA DE FAZENDA

546 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZE 111.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

540 28.846.0024.2054.0000 PROGRAMA DE FORMAÇAO DE PATRIMONIO DE SERVIDO 100.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

572 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 79.800,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

574 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 30.600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

576 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 24.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

586 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELH 5.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

587 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELH 6.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 2.745.850,00

Fontes de Recurso

1 18 1.956.100,00

1 19 378.800,00

1 46 410.950,00

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

19 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO -37.400,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

20 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO -15.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

32 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -7.004,45

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

34 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -16.111,47

F.R. Grupo: 0 100

02 02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

35 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -7.153,60

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

814 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -23.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 300

3 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 03 01 GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

49 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -43.876,78

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

50 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -67.697,54

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

52 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -56.800,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

54 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -150.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

815 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -35.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 300

3 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

817 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADMIN -20.600,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 300

3 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

109 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SECR -3.415,21

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

110 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SECR -7.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA

185 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTA -287.227,26

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA

186 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTA -23.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

187 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTA -2.558,54

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

188 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTA -40.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

240 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE -250.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

243 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE -68.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 GABINETE DO SEC. DE INFRAESTRUTURA

477 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA -61.893,21

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

479 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA -175.402,46

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

819 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 300

3 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 08 01 SECRETARIA DE FAZENDA

545 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZEND -85.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

547 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZEND -15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

548 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZEND -60.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

573 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA -250.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 100

02 09 01 GABINETE DO SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

585 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELHO -1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

588 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELHO -18.704,26

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

589 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELHO -1.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho" em 29 de novembro de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito