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Pref. Nossa Senhora do Livramento

AVISO DE ADESÃO Nº 19/2021

Adesão à Ata de Registro de Preço nº 11/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026102/2021-04 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, divulgapara conhecimento dos interessados que fará a Adesão à Ata de Registro de Preço nº 11/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026102/2021-04 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, cujo objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Escolar (ORE) E Ônibus Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios. conforme condições e especificações técnicas anexas a este instrumento. Conforme TR n. 0215/2021 – PROCESSO -4156/2021.

3.1.1. Especificação dos itens a serem adquiridos:

ITEM

IDENT APLIC

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UND. DE MED.

QTD.

REGIÃO DE ABRANGÊNCIA

VALOR UNT.

VALOR TOTAL

3

00016456

ORE 1 (4x4): ônibus com tração nos 04 (quatro) rodados (eixo traseiro e eixo dianteiro), com comprimento total máximo de 7.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.500 kg, com capacidade mínima de 29 (vinte e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.

UND

Cód. 001

2

Nacional

R$361.080,00

R$ 722.160,00

VALOR TOTAL

R$ 722.160,00

Nossa Senhora do Livramento – MT. 26 de Novembro de 2021.

Edevige Maria Faria de Freitas

Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO ADESÃO 19/2021

Adesão à Ata de Registro de Preço nº 11/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026102/2021-04 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, Sr. Silmar Gonçalves de Souza no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/13, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, resolve, com base no Parecer Jurídico n.631/2021 – Processo n. 4157/2021 - ADJUDICA e HOMOLOGA, a Adesão à Ata de Registro de Preço nº 11/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026102/2021-04 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, cujo objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Escolar (ORE) E Ônibus Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme condições e especificações técnicas anexas a este instrumento. Conforme TR n. 0216/2021 – PROCESSO - 4156/2021..que teve como vencedora a Empresa: SAN MARINO ÔNIBUS LTDA – CNPJ nº. 93.785.822/0001-06, com o valor de R$. 722.160,00( setecentos e vinte e dois mil, cento e sessenta reais),conforme tabela abaixo.

3.1.1. Especificação dos itens a serem adquiridos:

ITEM

IDENT APLIC

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UND. DE MED.

QTD.

REGIÃO DE ABRANGÊNCIA

VALOR UNT.

VALOR TOTAL

3

00016456

ORE 1 (4x4): ônibus com tração nos 04 (quatro) rodados (eixo traseiro e eixo dianteiro), com comprimento total máximo de 7.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.500 kg, com capacidade mínima de 29 (vinte e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.

UND

Cód. 001

2

Nacional

R$361.080,00

R$ 722.160,00

VALOR TOTAL

R$ 722.160,00

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA/UNIDADE RECURSO PROJETO ATIVIDADE FICHA NATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Adesão, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Federal

01973 – Aquisição de veículo escolar – Transporte Escolar

524

44.90.52.00

122

R$ 271.500,00

Educação

Próprio

02045 – Manutenção Encargos da Educação

114

44.90.52.00

101

R$ 89.580,00

Educação

Federal

01973 – Aquisição de veículo escolar – Transporte Escolar

548

44.90.52.00

119

R$ 361.080,00

TOTAL

R$ 722.160,00

Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Nossa Senhora do Livramento – MT. 26 de Novembro de 2021.

Silmar Gonçalves de Souza

Prefeito Municipal