Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: ALINE MESSIAS.

CNPJ nº 10.905.543/0001-01

Endereço: Rua Epitácio Pessoa, nº 897 - Centro – Cláudia/MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos de alta tensão e transformador de energia, a serem utilizados na Estação de bombeamento de águas para a ETA – Estação de Tratamento de Águas do Assentamento Jaguaribe, na zona suburbana de União do Sul.

Justificativa: Se faz necessária a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos de alta tensão e transformador de energia, para a ampliação de rede elétrica a ser utilizada na Estação de bombeamento de Águas para a ETA – Estação de Tratamento de Águas do Assentamento Jaguaribe, na zona suburbana de União do Sul, a fim de atender com água potável a população que lá reside.

Valor total estimado: R$ 17.593,31 (dezessete mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos).

Forma de pagamento: O pagamento será à vista, após a emissão da nota fiscal.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de aquisição de materiais elétricos em geral, abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto acima mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idônea e devidamente habilitada.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 064/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 29 de novembro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal