CONTRATO N°. 008/2020

O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, neste ato, representado pela Prefeita, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, e a EMPRESA AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, com sede na Rua Wladir Landgraf, n°.200, na Cidade de Londrina/PR, neste ato representada pela SRA. EUNICE URIAS, brasileira, gerente de negócios, deste modo usando as atribuições conferidas pela lei e as disposições contratuais, oque fazem da seguinte forma:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO) COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM SOFTWARE PARA GESTÃO DO PPA/LDO/LOA, CONTABILIDADE E TESOURARIA; GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA TCE/MT; GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; HOLERITE NA WEB, GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO NA WEB, GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, GESTÃO DE ALMOXARIFADO, GESTÃO DE FROTAS, GESTÃO DE ABASTECIMENTOS WEB, GESTÃO DE PROTOCOLO NA WEB, GESTÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL; GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL NA WEB; PORTAL DO CONTRIBUINTE; BUSINESS INTELLIGENCE; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; GESTÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO; GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; E PROVIMENTO DE DATA CENTER; COM PLENO ATENDIMENTO À LEI N° 4.320/64, À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, À NBCASP E ÀS NORMATIVAS DO TCE-MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ-MT.

CLAUSULA DA SEGUNDA – DA RECISÃO

Fica rescendido integralmente o presente Contrato n°.008/2020, oriundo do Pregão Presencial n°.004/2020, Ata de Registro n°. 011/2020, deste modo, fica pactuado que os Serviços continuarão a ser fornecidos pela EMPRESA AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, até a data de 10/12/2021.

CLAUSULA DA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado no Art.79, II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Cláusula Decima, item 10.2, do Contrato Originário n°.008/2020.

CLAUSULA DA QUARTA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato n°. 008/2020, a partir do dia 10/12/21, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

CLAUSULA DA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 26 de novembro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

EMPRESA AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CNPJ n°. 26.804.377/0001-97