TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2021
30 de Novembro de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Prestação de Serviço de Segurança Eletrônica 24 horas, com monitoramento em tempo real por intermédio de câmeras e alarme, sob o sistema de comodato, mediante o valor total de será de R$ 49.470,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e setenta reais),no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 057/2021, , fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 29 de novembro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal